O Governo do Distrito Federal avançou na estratégia para enfrentar os principais gargalos da região metropolitana de Brasília ao encaminhar, à Câmara Legislativa do DF, o Projeto de Lei Complementar nº 87/2025, que institui o Fundo de Desenvolvimento do Entorno. A proposta foi enviada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) e tem como objetivo garantir previsibilidade orçamentária, coordenação institucional e maior eficiência na aplicação de recursos destinados aos municípios vizinhos ao Distrito Federal. A iniciativa foi confirmada pelo secretário do Entorno, Cristian Viana, em entrevista, na qual destacou a expectativa do governo de que o projeto seja apreciado com rapidez pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Segundo o secretário, a proposta deve ganhar prioridade na pauta legislativa nesta retomada dos trabalhos parlamentares. “Estamos esperançosos que, na reabertura das atividades, este projeto seja aprovado. Será um instrumento jurídico e orçamentário importante para a região”, afirmou. Para Cristian Viana, a criação do fundo representa uma mudança estrutural na forma como o poder público passa a tratar o Entorno, historicamente marcado por políticas fragmentadas, ações pontuais e descontinuidade administrativa. “O Entorno sempre sofreu com falta de planejamento integrado. O fundo cria uma base institucional para planejar, investir e acompanhar políticas de médio e longo prazo”, declarou.
Na avaliação do secretário, o novo mecanismo fortalece a cooperação entre o Distrito Federal e os municípios goianos, permitindo respostas mais consistentes em áreas sensíveis, como mobilidade urbana, saúde, segurança pública e desenvolvimento econômico. O projeto prevê a constituição de uma fonte permanente de recursos, com regras claras de governança, critérios de aplicação e instrumentos de monitoramento, o que deve reduzir a dependência de decisões isoladas e ampliar a eficiência da gestão pública. “Não se trata apenas de mais recursos, mas de método, previsibilidade e responsabilidade com uma região que cresce rapidamente e exige soluções estruturais”, acrescentou.
O Fundo de Desenvolvimento do Entorno funcionará como um instrumento jurídico e orçamentário destinado a estruturar a aplicação de recursos públicos e privados na região. O projeto já foi formalizado por meio do PLC 87/2025 e está em tramitação na Câmara Legislativa do DF. A expectativa do Palácio do Buriti é que a matéria seja analisada nas primeiras sessões após o recesso parlamentar, permitindo que o novo modelo comece a operar ainda neste ano.
De acordo com o secretário, o fundo será financiado por diferentes fontes, incluindo recursos federais, verbas dos governos do Distrito Federal e de Goiás, investimentos privados e emendas parlamentares das bancadas dos dois estados. Diante do cenário de restrição fiscal, a secretaria aposta inicialmente na articulação política para viabilizar o funcionamento do mecanismo. “Vamos solicitar às bancadas do DF e de Goiás que redirecionem suas emendas para o fundo, como forma de integrar esses valores. Apenas a bancada do DF tem mais de R$ 100 milhões destinados à RIDE”, explicou.
Mesmo diante da escassez de recursos, a Secretaria do Entorno tem tratado a estruturação do fundo como prioridade estratégica. A proposta é centralizar e racionalizar valores que hoje são aplicados de forma dispersa, ampliando o impacto dos investimentos e evitando sobreposições. Para Cristian Viana, o novo modelo permitirá maior eficiência na execução das políticas públicas, ao corrigir distorções históricas na destinação dos recursos. “A aprovação do fundo vai potencializar o que já existe e corrigir essa aplicação difusa que vem sendo feita atualmente”, afirmou.
Ao fazer um balanço da gestão, o secretário destacou como principais avanços o encaminhamento do projeto de criação do fundo e a evolução do protocolo de intenções para a formação de um consórcio de mobilidade regional. Segundo ele, essas iniciativas representam conquistas estruturais, capazes de reorganizar o planejamento do Entorno a médio e longo prazo, mesmo em um contexto de limitações financeiras. “São passos fundamentais para integrar a região e reduzir desigualdades históricas”, disse.
Dentro do Governo do Distrito Federal, a criação do Fundo de Desenvolvimento do Entorno é tratada como uma das principais apostas institucionais da atual gestão para promover integração regional, fortalecer a cooperação federativa e garantir desenvolvimento mais equilibrado. A expectativa agora recai sobre a Câmara Legislativa, que deverá decidir sobre a proposta nas próximas semanas. Para o Palácio do Buriti, a aprovação do projeto será decisiva para consolidar uma política permanente voltada ao Entorno e ampliar a capacidade de resposta do poder público às demandas crescentes da região metropolitana de Brasília.
