O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, votou para reverter a condenação de dez réus acusados de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A manifestação ocorreu durante o julgamento de recursos apresentados pelas defesas, em sessão virtual que segue aberta até a próxima sexta-feira, dia 17.
Fux havia integrado a maioria que decidiu pela condenação dos acusados nas votações realizadas logo após os episódios. Ao analisar os recursos, o ministro afirmou que decidiu rever o posicionamento adotado anteriormente.
“Meu entendimento anterior, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu em injustiças que o tempo e a consciência já não me permitem sustentar”, registrou no voto.
A nova posição, no entanto, não altera a situação prática dos condenados até o momento, porque apenas outros dois ministros já haviam adotado esse entendimento nas decisões originais: Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
Revisão atinge casos de acampados e invasores
Entre os dez casos analisados, Fux votou pela absolvição total de sete réus que estavam acampados em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília. Essas pessoas haviam sido condenadas por incitação ao crime e associação criminosa. As penas aplicadas variaram de um a dois anos e seis meses de prisão.
Na avaliação atual, o ministro entendeu que a participação desses acusados não justificava a condenação pelos crimes imputados.
Nos outros três processos, os réus haviam sido condenados por cinco crimes, entre eles tentativa de golpe de Estado, com penas fixadas em 13 anos e seis meses de prisão. Esses acusados participaram das invasões às sedes dos Três Poderes.
Para esses casos, Fux votou pela absolvição parcial. Ele defendeu a manutenção da condenação apenas pelo crime de deterioração de patrimônio tombado, com pena reduzida para um ano e seis meses.
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Julgamento ocorre em plenário virtual
Os recursos estão sendo analisados em plenário virtual, formato em que os ministros inserem os votos no sistema eletrônico da Corte, sem debate presencial. A votação termina na sexta-feira, dia 17.
O julgamento original desses réus ocorreu no plenário físico do STF, logo após os atos, com a presença dos 11 ministros. Naquele momento, a Corte formou maioria para as condenações.
A manifestação de Fux ocorre na fase de análise dos recursos, etapa em que os ministros podem reavaliar pontos do julgamento anterior. O voto registra que a decisão inicial foi tomada em um contexto de urgência institucional, logo após os acontecimentos.
Até o encerramento do prazo, os demais ministros ainda podem apresentar seus votos no ambiente virtual do tribunal.
