Bruno Goulart
A primeira reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, realizada nesta quinta-feira (28), começou em clima relativamente tranquilo, embora a expectativa seja de que as tensões políticas aumentem nos próximos encontros. O depoimento da defensora pública federal Patrícia Bettin Chaves foi o ponto central da sessão. Já a oitiva do delegado da Polícia Federal Bruno Bergamaschi, responsável pela Operação Sem Desconto, estava prevista, mas até o fechamento desta matéria ainda não havia ocorrido.
Fraudes recorrentes
Coordenadora de Assuntos de Previdência Social da Defensoria Pública da União (DPU), Patrícia relatou que as primeiras denúncias começaram entre 2018 e 2019 e atingiram principalmente idosos de baixa renda em áreas remotas. Segundo a defensora pública, associações e sindicatos falsificavam autorizações de aposentados para descontar mensalidades diretamente dos benefícios. “Os valores variavam em torno de R$ 30 a R$ 90. Normalmente, os serviços oferecidos eram planos odontológicos, academias ou assistência jurídica. Mas os beneficiários sequer tinham conhecimento dos serviços”, disse.
De acordo com a Polícia Federal, o prejuízo acumulado entre 2019 e 2024 pode ter chegado a R$ 6,3 bilhões. Em média, as vítimas demoravam até um ano para perceber os descontos.
O depoimento também abriu espaço para embates políticos. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), acusou o governo Lula de permitir o aumento das fraudes. Já o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) rebateu, ao afirmar que o problema decorre de acordos de cooperação firmados ainda na gestão Jair Bolsonaro. “A fraude ultrapassa governos, de direita ou esquerda. Vários fatores contribuíram: falta de transparência, de controle e de exigência de biometria”, destacou Patrícia, ao reforçar que o esquema foi aperfeiçoado ao longo do tempo.
Soluções propostas
A defensora defendeu mudanças legislativas para conter irregularidades. Entre as propostas está a proibição de descontos automáticos de associações em benefícios previdenciários, como prevê o projeto do deputado Sidney Leite (PSD-AM). Patrícia também pediu a revalidação anual dos termos de adesão, medida que chegou a ser prevista em lei, mas foi posteriormente alterada. “Havia a determinação de revalidação anual, mas a legislação mudou e isso prejudicou em muito os segurados do INSS”, disse.
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As divergências parlamentares apareceram novamente nesse ponto. Enquanto alguns parlamentares defenderam medidas provisórias aprovadas no governo Bolsonaro que alteraram a exigência de revalidação, outros culparam a flexibilização de regras como facilitadora das fraudes.
Ressarcimento
Patrícia explicou que os prejudicados podem contestar os descontos por meio do telefone 135 ou em agências dos Correios, com direito ao ressarcimento. A DPU ainda articulou um acordo no Supremo Tribunal Federal para agilizar a devolução de valores. Entretanto, quem aderir ao acordo abre mão de buscar indenização por danos morais na Justiça.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) defendeu que o Estado arque imediatamente com os ressarcimentos. “Quando é para socorrer Estados ou responder a crises fiscais, usamos dinheiro público sem questionar. Mas para devolver o que foi roubado dos aposentados, dizem que é um problema. Essa contradição não pode continuar”, afirmou.
Em julho, o governo editou medida provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões para garantir a devolução dos valores desviados.
Reunião secreta
Parte da sessão ocorreu de forma reservada, com parlamentares a discutir informações ligadas à Operação Sem Desconto. A CPMI também aprovou uma série de requerimentos para aprofundar as investigações, que incluem o rastreamento das visitas de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, ao órgão e ao Ministério da Previdência.
O grupo ainda requisitou documentos à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao próprio INSS.
Expectativas para a próxima semana
Apesar do início sem grandes embates, parlamentares reconhecem que a CPMI pode ganhar contornos semelhantes à CPI da Pandemia, que desgastou Jair Bolsonaro em 2021. Por enquanto, governo e oposição medem forças em torno da narrativa sobre a origem e a responsabilidade pelas fraudes. (Especial para O HOJE)
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