O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira (23) um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, encaminhado ao Senado Federal, acusa o magistrado de crimes de responsabilidade e alega que ele teria agido de forma parcial, especialmente em decisões envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
No pedido, Flávio sustenta que as medidas cautelares impostas por Moraes ao pai, como bloqueio de contas em redes sociais e investigações com base em manifestações políticas, configurariam censura. “A manutenção da ordem constitucional e o respeito ao devido processo legal não são compatíveis com a perpetuação de abusos revestidos de legalidade aparente”, afirma o parlamentar no texto protocolado.
O senador acrescenta que “o Senado Federal, neste momento, não apenas pode, como deve agir, em nome da democracia, da justiça e da preservação da imparcialidade do Judiciário brasileiro”.
Durante entrevista ao portal LeoDias, Flávio declarou que pretende conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), responsável por decidir sobre o andamento do pedido. “Não é uma iniciativa isolada minha. É algo que vários senadores já estão apoiando publicamente”, afirmou. O senador ainda declarou que a solicitação “está muito bem feita” e pediu que “ao menos seja lida antes que alguma decisão seja tomada”.
Paralelo com outras autoridades e críticas ao STF
O pedido menciona ainda um suposto tratamento desigual entre Eduardo Bolsonaro e outras figuras políticas. Flávio questiona por que as ações do irmão nos Estados Unidos, onde ele buscou sanções contra autoridades brasileiras, são tratadas como ameaças, enquanto outros casos semelhantes não resultaram em investigações.
“Afinal, por que as manifestações políticas de Eduardo Bolsonaro, ainda que incisivas, são consideradas uma ameaça ao Estado brasileiro, enquanto a ida de Dilma Rousseff à tribuna da ONU para denunciar um suposto golpe institucional ou as viagens internacionais de Cristiano Zanin promovendo a narrativa de que Lula era vítima de um sistema judicial corrompido não ensejaram sequer investigação?”, escreveu.
Eduardo Bolsonaro se mudou para os Estados Unidos em março. Segundo ele, sua atuação influenciou a decisão do então presidente americano Donald Trump de aplicar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.
Durante a entrevista, Flávio também criticou a postura de Alexandre de Moraes em processos que envolvem sua própria pessoa como suposta vítima. “Ele diz que está se sentindo coagido pela atuação parlamentar do Eduardo. Como vai julgar um processo no qual se coloca no papel de suposta vítima?”, questionou. O senador classificou a atuação do ministro como incompatível com os princípios do devido processo legal e da imparcialidade judicial.
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Pedido depende de decisão de Alcolumbre
Até o momento, nenhum dos 176 pedidos de impeachment apresentados contra ministros do STF avançou além do protocolo. Alexandre de Moraes já foi alvo de 48 dessas representações, seguido por Luís Roberto Barroso, atual presidente do Supremo, com 28, e Gilmar Mendes, com 22.
De acordo com o artigo 52 da Constituição Federal de 1988, cabe ao Senado julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. No entanto, a abertura de um processo depende exclusivamente do presidente da Casa. Antes disso, a Advocacia do Senado avalia se o pedido cumpre os requisitos mínimos de admissibilidade.
A articulação ocorre em meio a declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre as eleições de 2026. Em entrevistas recentes, Bolsonaro afirmou que pretende eleger pelo menos 20 senadores alinhados com seu grupo político. “Com metade do Senado, vou mandar mais que o presidente da República”, disse. O ex-presidente sugeriu que, com esse número de parlamentares, poderia influenciar diretamente a indicação ou aprovação de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Apesar da frequência com que propostas semelhantes têm sido apresentadas, nenhuma delas resultou até agora na abertura de um processo formal. A expectativa é de que o tema ganhe fôlego com a retomada das atividades legislativas após o recesso parlamentar. Até lá, caberá a Davi Alcolumbre decidir se dará prosseguimento ou arquivará mais esse requerimento.
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