Uma operação de fiscalização interditou três bares no Setor Marista, em Goiânia, na noite desta sexta-feira (21/3). Os estabelecimentos, que funcionavam sem alvará de localização e operação, tiveram mesas e cadeiras recolhidas enquanto clientes faziam uso delas. O motivo é que os móveis estariam obstruir o passeio público.
A ação, que envolveu a Vigilância Sanitária, a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) e a Secretaria de Engenharia de Trânsito (SET), resultou em autuações por falta de licenciamento ambiental, irregularidades sanitárias e infrações de trânsito, incluindo a remoção de um veículo.
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André Barros, auditor fiscal da Secretaria Municipal de Eficiência, explicou que o uso de calçadas por bares e restaurantes é permitido, desde que respeitadas as normas do Código de Posturas, como a manutenção de uma faixa livre de 1,5 metro e a proibição de ocupação sobre pisos táteis.
Ele destacou que a gestão municipal está empenhada em garantir o cumprimento da legislação em toda a cidade, visando a organização e a legalidade dos estabelecimentos comerciais.
A operação também atende a uma decisão judicial de 2023, que exige a fiscalização mensal para coibir a ocupação irregular de passeios públicos, como a instalação de mesas e cadeiras sem autorização. Um dos bares interditados já havia sido notificado e autuado anteriormente, apresentando embargo na edificação e irregularidades no gerador de energia e no parklet.
