O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou nesta sexta-feira (17) que haja uma crise institucional entre os Poderes Legislativo e Judiciário após a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado rejeitar o relatório que pedia o indiciamento de três ministros da Corte.
A declaração foi proferida depois de uma palestra na Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo, sobre o papel do Judiciário na garantia da segurança pública como direito fundamental.
“Entendo que não há crise institucional entre o Poder Judiciário e o Legislativo. Há compreensões distintas sobre um determinado fenômeno, como a abrangência de uma CPI e sua pertinência temática”, afirmou Fachin.
Relatório da CPI rejeitado
Na terça-feira (14), a CPI do Crime Organizado no Senado rejeitou o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator dos trabalhos. O placar foi de 6 votos contrários e 4 favoráveis.
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O texto pedia o indiciamento de três ministros STF: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e, também, do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet.
