O ministro Edson Fachin assume nesta segunda-feira (29) a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição a Luís Roberto Barroso. Ele terá como vice Alexandre de Moraes, repetindo a parceria de 2022 no Tribunal Superior Eleitoral. Além do Supremo, Fachin também passa a comandar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pelo controle administrativo e orçamentário do Judiciário.
A posse ocorre enquanto o STF julga a trama golpista de 2022. A Primeira Turma, presidida por Flávio Dino, já condenou oito réus, incluindo Jair Bolsonaro, e deve analisar outros 23 nos próximos meses. Fachin não presidirá essas sessões, mas terá de garantir apoio institucional ao andamento dos processos.
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Outro ponto de tensão envolve os acusados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O Supremo analisa recursos e execução de penas, enquanto o Congresso discute uma proposta de anistia — medida rejeitada por ministros como Moraes e Dino, mas que pode chegar ao tribunal.
Na pauta social e econômica, o primeiro grande julgamento sob o comando de Fachin tratará do vínculo trabalhista de motoristas e entregadores de aplicativos, questão que impacta milhões de pessoas. Também avançam ações sobre emendas parlamentares, que discutem critérios de transparência na destinação de recursos, além de processos sobre a Lei da Anistia e crimes da ditadura militar.
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