O governo norte-americano anunciou nesta segunda-feira (22) a aplicação da Lei Magnitsky sobre Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A decisão, publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro dos EUA, visa punir cidadãos estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.
Com a sanção, todos os bens de Viviane nos Estados Unidos estão bloqueados, incluindo empresas que possuam ligação com ela. Além disso, ela está proibida de realizar transações financeiras com cidadãos ou companhias americanas, o que impede, por exemplo, o uso de cartões de crédito de bandeira dos EUA. Alexandre de Moraes já havia sido alvo da mesma medida em julho, mostrando que a restrição se estende ao núcleo familiar do ministro.
Scott Bessent, secretário do Tesouro americano, acusou o ministro de assumir “papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”, citando indiretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro como alvo das ações. O posicionamento oficial reforça a gravidade das alegações que motivaram a aplicação da lei.
A Lei Magnitsky permite ao governo americano bloquear ativos, restringir negociações e impedir a entrada de estrangeiros que participem de corrupção significativa ou de abusos contra os direitos humanos.
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