A Secretaria da Economia de Goiás afirmou nesta quinta-feira (17/4) que o Estado passa por uma profunda transformação em sua estrutura fiscal desde 2019. De acordo com o titular da pasta, Francisco Sérvulo Nogueira, a reorganização das contas públicas garantiu maior controle sobre os gastos, reduziu o endividamento e posicionou Goiás em uma trajetória de equilíbrio financeiro sustentável.
Um dos indicadores que comprovam esse avanço é a relação entre a Dívida Consolidada e a Receita Corrente Líquida (DC/RCL), que caiu de 92% em 2018 para 65,7% em 2024. A projeção do governo é que o índice alcance 61,3% até 2027, aproximando-se do limite de 60% exigido para que o Estado obtenha a nota máxima de Capacidade de Pagamento (CAPAG A), concedida pelo Tesouro Nacional.
Segundo o secretário, o Estado também atingiu, em 2024, o maior volume de caixa de sua história: R$ 15 bilhões. Durante a atual gestão, apenas uma operação de crédito foi realizada, com a finalidade de refinanciar uma dívida antiga contraída em dólares. Essa renegociação gerou economia de R$ 727 milhões aos cofres públicos.
“Com a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), conseguimos suspender temporariamente pagamentos de dívidas e reconfigurar os contratos existentes, o que permitiu organizar os passivos e alongar prazos”, afirmou Sérvulo, durante entrevista à rádio CBN Goiânia.
Ele explicou ainda que o aumento da dívida com a União ocorreu devido à migração de débitos anteriormente registrados com instituições como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, que passaram a compor um único contrato junto ao Tesouro Nacional. “O que houve foi uma redistribuição da dívida entre credores, com maior concentração junto à União, mas sem expansão do valor total devido”, esclareceu.
Além da melhora dos índices fiscais, a gestão também investiu em transparência e controle dos gastos públicos. Todas as contas do Estado foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) desde 2019, sem qualquer ressalva. Sérvulo destacou ainda a implementação de um programa de Compliance que atua na prevenção de irregularidades administrativas.
Durante o período de vigência do RRF (2022 a 2024), o governo utilizou o alívio temporário nas dívidas para quitar compromissos com fornecedores, pagar precatórios e reestruturar contratos de longo prazo. Um dos casos citados foi a substituição de operações com o Banco do Brasil por uma linha de crédito com o Banco Mundial, o que resultou em economia superior a R$ 800 milhões. Houve também revisão dos indexadores, com a troca do IGP-DI pelo IPCA, mais estável.
Agora, o Estado avalia a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), recém-regulamentado pelo governo federal. Caso Goiás migre para o novo modelo, o custo anual com o serviço da dívida poderá cair de R$ 2,5 bilhões para cerca de R$ 1,4 bilhão. “Essa diferença representaria um ganho fiscal de aproximadamente R$ 29 bilhões ao longo de 30 anos”, afirmou o secretário.
A expectativa do governo estadual é concluir as etapas legais e negociações com o Tesouro Nacional até setembro ou outubro deste ano. Antes disso, será necessário aprovar leis autorizativas na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), formalizar o pedido de adesão ao programa e apresentar ativos para amortização antecipada de parte da dívida.
Segundo Sérvulo, a eventual adesão ao Propag poderá ampliar significativamente a capacidade de investimento a partir de 2025. No entanto, ele reforça que o aumento nos investimentos já em 2024 foi viabilizado pelo esforço de recuperação fiscal empreendido nos últimos anos, além da flexibilização do teto de gastos, que também passará por ajustes com base nas regras do novo programa.
“Goiás saiu de uma situação crítica, com risco de colapso financeiro, para uma trajetória de equilíbrio fiscal sustentável. O que fizemos foi preparar o Estado para o futuro, com mais responsabilidade, previsibilidade e capacidade de investimento”, concluiu
