As discussões em Brasília vão pegar fogo a partir de fevereiro, quando o Congresso Nacional volta a se reunir, sobretudo quanto ao assunto preferido nas ruas, o combate ao banditismo. Terão espaço na agenda a Proposta de Emenda à Constituição com novidades para a segurança pública e o projeto para conter facções como o PCC e o Comando Vermelho.
Como nenhum dos 594 parlamentares federais é favorável a traficantes de drogas e armas, estupradores, assassinos ou corruptos, vai ser facílimo votar favorável às duas e outras proposições. Calma! Esses mesmos temas começam todos os anos à espera de prioridade em comissões e plenários até que… nada acontece.
Se ninguém é contra, por que não sai?
Os 81 senadores e os 513 deputados federais participam de colegiados em suas áreas preferidas, como agropecuária, religiões e outras formas de agregar. Quem é contra? Observe-se a lista de votação quando a matéria é segurança, de um lado está a esquerda; de outro, a direita. Por que a divisão, já que todos estão ali para servir e proteger? Graças à ideologia. Siglas como PT, PSB, PSol, PCdoB e até PSDB e PDT possuem cartilhas tratando o delito como uma consequência da concentração de riqueza, daí a famosa frase de que o criminoso seria uma vítima da sociedade.
Desde que a esquerda chegou ao Palácio do Planalto, com Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1995, há resistência à punição dos crimes considerados sociológicos – sim, essa corrente de pensamento atribui conceitos favoráveis a quem assalta um mercadinho, furta o celular de um trabalhador ou vende pequenas quantidades de maconha, cocaína, crack. São teses de comprovação duvidosa, pois 99% dos moradores de favelas vivem na honestidade, mesmo tendo nascido e se criado junto com os jovens a serviço das organizações mafiosas.
Leis e tribunais passam pano
Às leis, como a 11.343/2006, chamada de Nova Lei Antidrogas, se somam decisões da Justiça, inclusive do Supremo Tribunal Federal. Na nova lei, cuja aprovação no Congresso foi forçada para livrar quem usa, o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas tem quatro objetivos e nenhum deles é fechar as fronteiras do País para impedir o comércio dos entorpecentes, ou levar para a cadeia os traficantes, ou internar os dependentes. É só alisar quem está no consumo, na produção ou na venda.
Por isso, as pautas não avançam para oferecer segurança pública efetiva, como as implementadas em Goiás pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil). A mais recente manifestação que separou as duas frentes ocorreu no fim de outubro, quando o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), organizou as forças policiais fluminenses para cumprir mandados judiciais no Complexo do Alemão e na Penha.
Difícil ver um traficante trabalhando como servente de pedreiro
O Comando Vermelho é tido como produto da união carcerária entre os presos políticos e os criminosos comuns em penitenciárias do Rio de Janeiro. A mesma “parceria” se multiplicou nos morros, com o pessoal da política tomando conta dos centros comunitários e associações de moradores, enquanto o outro lado fazia seus “negócios”.
O princípio mais falado, o da ressocialização, é um ideal pouco realizado até em países desenvolvidos. Um estuprador tem possibilidade zero de deixar de violentar sexualmente no Brasil, no Canadá ou na Suécia. É o mesmo índice quanto a quem trafica drogas e armas: não vai se empregar numa construção para receber R$ 2 mil por mês tendo de suar o dia inteiro.
Estados com dificuldade para conter a violência
Os apanhados oficiais acerca da criminalidade urbana violenta estão abarrotados de dados sobre cidades lindas recheadas de índices ruins. Além da capital do Rio de Janeiro, também são considerados ultraviolentos destinos como Fortaleza, Salvador e Recife, além de Manaus. Pelos cálculos que colocam como o cúmulo da insegurança o crime doloso contra a vida, o nome burocrático do assassinato, essas cidades do Norte e do Nordeste são mais intranquilas que São Paulo com seus 12 milhões de habitantes.
O que Caiado fez que pode ser modelo para o Brasil
O segredo de Ronaldo Caiado começou a se desvendar ainda durante a campanha eleitoral de 2018. Repetindo os temas que lhe eram caros desde os tempos de parlamentar, repetia que não ia tolerar a corrupção ativa ou passiva. Que os marginais teriam de mudar de profissão ou de lugar de moradia. Se os bandidos ficassem em Goiás, as polícias teriam o incentivo do governador para levá-los para a prisão. Caso reagissem, ficou famosa a frase popular de que “seria melhor chorar a mãe do criminoso que a do policial”.
A palavra e o exemplo do governante são estímulos muito fortes, mas precisam ser corroborados pela parte financeira, pelos equipamentos, pelo orgulho de o agente ir às ruas em nome dos demais órgãos de Estado. Caiado foi firme em seus discursos e nas ações. Um exemplo ocorreu durante a pandemia. As autoridades sanitárias e de saúde haviam feito, no âmbito nacional, uma tabela de atendimento dos servidores quanto à imunização. Por essa programação, os presos seriam vacinados antes de policiais penais, PMs e civis. O governador de Goiás não aceitou. Foi a Brasília apresentar argumentos aos órgãos encarregados, discutiu com seus colegas governadores e só sossegou quando a lista foi invertida.
Por isso, não haveria problema para se aplicar no País o que vem sendo feito no Estado, pois basicamente é investir, confiar e estimular. Os resultados práticos não tardam a aparecer. Foi o caso dos seguros de automóveis, que em Goiás lideravam a carestia quanto às demais regiões. Como os furtos e os roubos diminuíram sensivelmente, o preço caiu.
