O pagamento das emendas impositivas foi um dos temas responsáveis pelo tensionamento na relação entre o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) e os vereadores da Câmara Municipal de Goiânia em 2025. Ao que tudo indica, o pagamento dos recursos destinados pelos parlamentares continua a ser a principal pedra no caminho da relação entre Paço e Parlamento.
A relação entre o Executivo e o Legislativo passou por altos e baixos no primeiro ano da gestão Mabel e o não pagamento das emendas foi um dos pilares que dificultou a relação entre os Poderes. As cobranças dos parlamentares a respeito do tema durante as sessões na Câmara tornaram-se comuns, junto às críticas ao secretariado do prefeito.
Durante a prestação de contas do Paço na Casa de Leis no início de outubro, a secretária de Governo, Sabrina Garcez, afirmou que todas as emendas relacionadas à área da saúde já tinham sido suplementadas e que 71% dos recursos destinados pelos parlamentares haviam sido pagos. A versão, porém, contrasta com a declaração do presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), que criticou a “lentidão” no pagamento das emendas e afirmou que a situação causa “muito desconforto”, em entrevista recente ao O Popular.
Entretanto, essas não foram as primeiras críticas feitas por Romário sobre as emendas impositivas. Em novembro, após o envio da Lei Orçamentária Anual (LOA) para a Casa de Leis, Policarpo criticou o valor considerado abaixo do esperado para o orçamento do município e ressaltou que teria impacto nas emendas impositivas.
No início, a LOA chegou com o valor estimado no orçamento em R$ 10,4 bilhões, que foi revisado e ficou em R$ 10,8 bilhões. Com a revisão, as emendas saíram de R$ 4,7 milhões para R$ 5 milhões por vereador, após as rodadas de negociação entre a cúpula do Legislativo com o Paço.
Leia mais: Caiado apoia ataque dos EUA e celebra captura de Maduro
Diferença na gestão
Para o cientista político Lehninger Mota, os atritos entre Paço e Legislativo ainda são resultantes da diferença da gestão Mabel para a do ex-prefeito Rogério Cruz (Solidariedade). “Precisamos entender o contexto que tem gerado esse conflito. Tudo começa quando Rogério Cruz assume e por ser um prefeito considerado inexperiente, sem uma base política ampla de apoio, a cada acontecimento negativo para o Executivo, ele cedia mais espaço para o Legislativo com cargos e aumento de emendas impositivas”, afirmou Mota.
Lehninger lembra que o prefeito assumiu num contexto em que “o Legislativo ganhou muito destaque na gestão anterior”, porém com respaldo do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).
“Ele chega com o aval do governador Caiado, que possui experiência e bagagem política, e querendo pegar parte do Poder Executivo que Rogério deixou à disposição dos vereadores. É isso que está gerando conflito. Os vereadores tinham muito poder e agora estão sendo limitados. Na verdade, o Mabel luta para que eles voltem a ser o que eram antes do Rogério”, alega o cientista.
Emendas acatadas
Para 2026, todas as emendas impositivas apresentadas na LOA foram acatadas. O valor total dos recursos que são destinados pelos vereadores no orçamento deste ano ficou em R$ 185 milhões. O valor das emendas foi um dos acordos firmados que auxiliaram na reconstrução da base governista e na aprovação dos projetos prioritários de Mabel no fim de 2025.
