A CPI do Crime Organizado encerrou nesta terça-feira (14), as atividades com a leitura e análise do relatório final que contém pedidos de indiciamento por crimes de responsabilidade de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Emitido após 120 dias de trabalho, o relatório de 220 páginas do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresenta um diagnóstico do funcionamento do crime organizado no Brasil e propõe medidas para combater o avanço da criminalidade. Além de investigar a ocupação territorial por facções, a CPI fez um levantamento dos crimes relacionados às atividades econômicas, à lavagem de dinheiro, e de infiltração no poder público, como no caso do Banco Master.
Para o relator, “o fenômeno da criminalidade organizada no Brasil atingiu um patamar de complexidade e enraizamento que representa uma ameaça concreta à soberania do Estado, à democracia e aos direitos fundamentais da população”.
Banco Master
No relatório, Alessandro Vieira pede indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e do procurador-geral da República Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade e condutas consideradas incompatíveis com o exercício de suas funções. Os ministros são incluídos no rol dos indiciados por não terem se declarados suspeitos, quando há parcialidade do magistrado por razões subjetivas de ordem pessoal, no julgamento do caso do Banco Master pelo Supremo.
Com relação ao ministro Dias Toffoli, o relatório de Alessandro Vieira aponta que haveria vínculos indiretos do ministro com investigados do Banco Master, o que configura conflito de interesses e interferência nas investigações.
