Está em análise na Câmara Municipal de Goiânia um projeto de lei que propõe limitar o horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas da capital até às 23h59. A proposta, de autoria do vereador Sargento Novandir (MDB), tem como principal justificativa a segurança pública.
De acordo com o parlamentar, que também atua como policial militar, o projeto surge como resposta aos altos índices de criminalidade associados ao consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos. Segundo ele, dados das forças de segurança indicam que quase metade dos homicídios registrados na capital ocorrem nas proximidades de distribuidoras.
“Essa é uma medida preventiva, não punitiva. Queremos proteger vidas e reduzir os índices de violência, que frequentemente estão ligados ao consumo excessivo de álcool nesses pontos”, argumenta Novandir. Ele também afirma que os empresários do setor não serão prejudicados de forma significativa, já que, segundo ele, os consumidores se adaptam rapidamente às novas regras de horário.
Atualmente, o projeto está em tramitação nas comissões permanentes da Câmara e ainda não tem data para ser votado em plenário. A proposta vem gerando discussões entre comerciantes e moradores, especialmente nas regiões onde há maior concentração de distribuidoras.
Iniciativa já é tendência adotada em outras cidades
A iniciativa segue uma tendência já adotada por outras cidades e estados brasileiros. Em Minas Gerais, por exemplo, cidades como Contagem e Betim possuem legislação municipal que restringe o horário de funcionamento de distribuidoras.
No Maranhão, a capital São Luís já regulamentou o horário desses estabelecimentos visando a segurança pública. No Mato Grosso do Sul, a cidade de Dourados também aprovou lei semelhante, e em Santa Catarina, Blumenau tem legislação específica para limitar o funcionamento noturno.
Essas experiências mostram que o controle do horário de vendas pode ser uma alternativa viável para reduzir problemas relacionados à violência urbana. Ainda assim, o tema segue sendo polêmico e deve movimentar os debates na Câmara de Goiânia nas próximas semanas.
Se aprovado, o projeto poderá impactar diretamente dezenas de estabelecimentos que operam até altas horas da madrugada, além de gerar discussões sobre segurança, lazer e liberdade comercial.
