O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na última quinta-feira (5) a quebra de sigilo bancário do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. O empresário é um dos investigados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que apura fraudes bilionárias em aposentadorias e pensões.
Os parlamentares votaram em bloco a quebra de sigilo de 87 investigados, durante sessão da CPMI no dia 26 de fevereiro. Entre os investigados estava Lulinha. Segundo Dino, a votação “em globo” causa “insegurança jurídica e intermináveis debates tanto na seara administrativa (no Banco Central e na Receita Federal), quanto na judiciária, com a altíssima probabilidade de desconsideração das provas colhidas no relevante Inquérito Parlamentar”.
O ministro destacou que o colegiado “deve, se desejar, proceder à nova deliberação das quebras de sigilo em relação a todos os alcançados pela equivocada votação ‘em globo’ e imotivada do dia 26 de fevereiro de 2026”.
Leia mais: Sucessão estadual pode pesar na escolha do PSD para o Planalto
Presidente da CPMI do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) afirmou que recebeu “com profunda preocupação institucional e com indignação republicana a decisão liminar” de Dino.
A quebra de sigilo também atingiu aliados de políticos à direita. Empresas do grupo familiar do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln, ligado ao Republicanos, também estavam entre os 87 investigados.
