O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino tomou uma decisão que acaba com a possibilidade de aposentadoria compulsória como punição disciplinar para juízes, antecipando um debate que estava previsto para ocorrer no Senado Federal nesta semana.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado incluiu na pauta de votação uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do mesmo assunto. A matéria foi pautada na última sexta-feira (13) para discussão na reunião prevista para quarta-feira (18).
A proposta foi apresentada pelo próprio Flávio Dino quando ele ocupou o cargo de senador por um curto período, em fevereiro de 2024, antes de assumir a vaga no Supremo. O texto propõe alterar artigos da Constituição para impedir que a aposentadoria seja utilizada como punição em casos de infrações disciplinares cometidas por magistrados.
Atualmente, a aposentadoria compulsória permite que juízes afastados por irregularidades continuem recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
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No Senado, a relatoria da proposta na CCJ está com a senadora Eliziane Gama (PSD-MA). No parecer favorável à aprovação da PEC, ela afirma que a mudança pode permitir sanções mais proporcionais à gravidade das infrações e contribuir para ampliar a credibilidade das instituições perante a opinião pública.
Flávio Dino permaneceu no Senado por 21 dias, entre o período em que deixou o Ministério da Justiça e assumiu o cargo de ministro do STF. Durante esse intervalo, apresentou sete propostas legislativas: seis projetos de lei e uma PEC, justamente a que trata da aposentadoria como punição disciplinar.
A decisão do ministro ocorre em meio a um procedimento administrativo que envolve o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é investigado por suposto assédio sexual contra duas mulheres e responde a processos no próprio tribunal e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
