O relator do projeto de lei antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), anunciou na noite desta terça-feira (11) que irá manter as prerrogativas da Polícia Federal no enfrentamento ao crime organizado. Derrite falou que pode retirar de seu parecer as mudanças propostas à Lei Antiterrorismo e criar o marco legal do combate ao crime organizado. A decisão foi comunicada durante coletiva de imprensa ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em meio à repercussão negativa do texto preliminar.
Na tarde de hoje, Hugo Motta conversou com o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, e reforçou que o papel da Polícia Federal é inegociável no combate ao crime organizado. O presidente da Câmara diz que não haverá discussão que ‘coloque em risco a nossa soberania.’ A expectativa de Motta é de construir acordo para votação do projeto, mas não garantiu que será na quarta-feira (12).
“Quando designei na última sexta-feira, o deputado federal Guilherme Derrite, para relatar o projeto de autoria do Governo Federal sobre o crime organizado, sobre as facções criminosas, foi para que o deputado fizesse um trabalho eminentemente técnico, não permitindo que esse tema fosse usado como palanque político para quem quer que seja”, afirmou Hugo Motta.
O presidente da Câmara garantiu que o texto está sendo construído com muito diálogo, tanto com o poder Judiciário, quanto com o Senado Federal. Antes de passar a palavra para o relator, Hugo Motta foi enfático ao afirmar que não vai permitir que nenhuma discussão na Câmara, coloque em risco a soberania do país. Relembrando, que desde ontem foram levantadas narrativas não verdadeiras, de que haveria o interesse da Câmara, em tirar o poder da Polícia Federal. “Tenho tido o cuidado de, ao lado do deputado Guilherme Derrite, trazer as nossas preocupações na construção de um projeto que entregue ao país um resultado, uma solução para a segurança pública do Brasil”, garantiu.
Derrite insiste que a narrativa de enfraquecer a PF é equivocada. O texto do relator do Projeto sofre críticas de juristas e governistas. Durante a coletiva ele falou que ainda existe na Câmara o requerimento de urgência do deputado Danilo Forte que trata da alteração da Lei Antiterrorismo de 2016. “Qual foi a saída para construir esse diálogo? Unir as boas sugestões de ambas as propostas, tanto do Governo Federal quanto do deputado Danilo Forte, e construir uma nova tipificação penal dentro da Lei 13.260, que é a Lei Antiterrorismo de 2016, com vários tipos penais, ou seja, com várias condutas típicas”, justificou.
Ele explicou que como a Lei Antiterrorismo de 2016 é de competência exclusiva da Justiça Federal, ou seja, da Polícia Federal realizar a investigação, ele teve que colocar nesses novos tipos penais, praticados por membros de organizações criminosas. “Eu só fiz essa ressalva. E aí abriu a brecha para a criação dessa narrativa equivocada, dizendo que eu estaria desconfigurando ou enfraquecendo o trabalho da Polícia Federal. Isso não é verdade”, disse o deputado federal.
A medida busca conter as críticas de integrantes do governo e de setores da segurança pública que apontaram risco de sobreposição de competências entre as forças policiais. O novo relatório ainda não foi apresentado oficialmente.
