Na Câmara dos Deputados tramita um projeto do parlamentar Ubiratan Sanderson (PL-RS) que visa suspender decreto presidencial que regula o policiamento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) nas terras indígenas. O decreto do presidente Lula (PT) permite que o órgão restringe o acesso das terras indígenas a terceiros e de forçar a retirada compulsória de outras pessoas dessas áreas, além disso, podem apreender e lacrar conteúdos que forma usados em atividades ilícitas dentro das reservas como nos casos dos garimpeiros.
Segundo o parlamentar, a medida invade as competências das forças de segurança pública e tenta legislar matérias que exclusivamente o Congresso pode avaliar. “Diante de um cenário de exorbitâncias criadas, é prudente e razoável o resgate das competências do Congresso, com a consequente sustação do decreto”, afirma Sanderson.
Leia também: Congresso nacional deve avaliar orçamento de 2025 nesta semana
Com informações da Agência Câmara
