Um projeto de lei apresentado pela deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) prevê punição de até oito anos de prisão para mulheres que fizerem falsas acusações de violência doméstica contra homens inocentes. A proposta, protocolada em 14 de outubro, busca coibir o uso indevido da Lei Maria da Penha e preservar sua credibilidade como instrumento de proteção às vítimas reais.
A parlamentar afirma que a iniciativa não tem o objetivo de enfraquecer os mecanismos de defesa das mulheres, mas de evitar abusos. “A Lei Maria da Penha representou um salto civilizatório no enfrentamento à violência contra a mulher. No entanto, sua eficácia e legitimidade ficam comprometidas quando se abrem brechas para que os meios de proteção sejam acionados de forma ilícita, causando prejuízos a inocentes”, destacou Zanatta.
A proposta da deputada
O texto propõe alterações no artigo 18 da lei, determinando que o homem acusado seja notificado imediatamente e tenha até sete dias para apresentar sua versão por escrito. Após isso, o juiz deverá reavaliar as medidas protetivas concedidas, considerando os novos elementos apresentados.
A proposta também prevê que denúncias comprovadamente falsas sejam encaminhadas ao Ministério Público. Nesses casos, a mulher poderá responder por comunicação falsa de crime, com pena de até seis meses, ou por denunciação caluniosa, cuja punição pode chegar a oito anos de prisão.
Segundo a deputada, a medida pretende equilibrar o sistema jurídico e reforçar o uso responsável da legislação. “Esta proposta fortalece o sistema ao prevenir abusos e preservar sua credibilidade institucional”, afirmou. Ela ressaltou ainda que falsas denúncias sobrecarregam o Judiciário e desviam a atenção de casos reais, prejudicando o atendimento às vítimas verdadeiras.
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