A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeite o pedido de liminar apresentado pela Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) contra o vídeo produzido com inteligência artificial que recria a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na manifestação encaminhada ao ministro relator Kassio Nunes Marques, os advogados sustentam que a gravação exibida durante a Convenção Nacional do PL não violou a legislação eleitoral.
A ação movida pela federação alega que o vídeo configura propaganda eleitoral antecipada e caracteriza uma deepfake utilizada para transferir o capital político de Jair Bolsonaro ao filho. Por isso, os partidos solicitaram a retirada do conteúdo publicado pelo PL no YouTube.
#vídeo Vídeo de “Bolsonaro” feito com IA é exibido em convenção do PL
Gravação usa imagem e voz simuladas do ex-presidente; ele cumpre prisão domiciliar por condenação após tentativa de golpe
Assista ao vídeo: pic.twitter.com/gZP1J7BI2p
— Poder360 (@Poder360) July 25, 2026
Defesa diz que vídeo foi exibido em evento interno
Na resposta ao TSE, a defesa argumenta que a exibição ocorreu durante uma convenção partidária, destinada a filiados e convidados, e não ao eleitorado em geral. Segundo os advogados, a legislação permite manifestações de apoio nesse tipo de evento por se tratar de propaganda intrapartidária.
Além disso, a defesa afirma que o vídeo não contém pedido explícito de voto nem faz referência ao cargo disputado, ao ano da eleição ou à data do pleito. Para os advogados, esses elementos são considerados pela Justiça Eleitoral na análise de eventuais casos de propaganda antecipada.
Outro ponto apresentado é que o conteúdo não poderia ser classificado como deepfake. Isso porque, segundo a petição, o vídeo informa logo nos primeiros segundos que a imagem e a voz de Jair Bolsonaro foram simuladas por inteligência artificial.
“A identificação expressa da tecnologia afasta qualquer possibilidade de indução do público ao erro”, sustenta a defesa, ao afirmar que esse seria um requisito essencial para a caracterização da prática.
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Comparação com máscaras e cartazes
Na petição, os advogados comparam o avatar criado por inteligência artificial a recursos utilizados tradicionalmente em campanhas políticas, como bonecos, máscaras, caricaturas, cartazes e personagens ilustrativos.
“Nada. Absolutamente nada de irregular”, afirma a defesa. Em outro trecho, os advogados argumentam que a inteligência artificial representa “uma versão moderna e tecnológica daquilo que sempre foi usado em eventos partidários e eleitorais”.
Para reforçar esse entendimento, a manifestação cita materiais produzidos pelo PT em eleições anteriores. Entre os exemplos apresentados estão uma peça da campanha de Fernando Haddad em 2018 com a frase “Agora Haddad é Lula e Lula é Haddad” e uma fotografia em que Haddad e a ministra Gleisi Hoffmann aparecem utilizando uma máscara do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A defesa também sustenta que a filiação de Jair Bolsonaro ao PL está suspensa, e não cancelada, em razão da condenação criminal que resultou na suspensão de seus direitos políticos. Segundo os advogados, essa condição não impediria o partido de utilizar sua imagem em eventos internos.
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