O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), acusou nesta quinta-feira (13) o advogado Eric Douglas Martins Fidelis de atuar como intermediário no pagamento de propinas dentro do esquema de fraudes em aposentadorias e pensões. Eric, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS André Fidelis, compareceu à comissão amparado por um habeas corpus concedido pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), e permaneceu em silêncio durante a maior parte da sessão.
Segundo Gaspar, associações investigadas por cobranças indevidas de mensalidades em holerites de aposentados teriam pago propina a André Fidelis para obter autorização de descontos automáticos na folha do INSS. O ex-diretor, preso pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira durante a nova fase da Operação Sem Desconto, é apontado como o gestor que mais firmou acordos de cooperação técnica (ACTs) na história do órgão – 14 ao todo, que teriam resultado em cerca de R$ 1,6 bilhão em descontos indevidos.
Em sua breve manifestação, Eric Fidelis afirmou ter atuado com “ética profissional” e destacou seus dez anos de experiência em direito previdenciário. A CPMI segue apurando o envolvimento de servidores, advogados e entidades em um dos maiores esquemas de fraudes já identificados no sistema previdenciário brasileiro. “Sempre atuei conforme o Estatuto da OAB. O escritório tem mais de uma centena de clientes, entre pessoas físicas, empresas e sindicatos”, declarou no plenário.
O pai dele, o ex-diretor André Fidelis, que foi demitido do INSS, seria, segundo as investigações, o canal que as entidades teriam para conseguir assinar os convênios e, a partir daí, descontar parte das pensões e das aposentadorias dos beneficiários do INSS.
Durante a sessão, Gaspar ressaltou que as prisões realizadas pela PF atenderam a pedidos da comissão e elogiou a atuação do ministro André Mendonça, do STF, por dar “uma grande resposta à população”. A CPMI também aprovou a convocação do deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA), investigado na mesma operação, e a quebra de seus sigilos bancário, telemático e fiscal. A medida ocorre após o vice-presidente da comissão, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), afirmar ter sido ameaçado por Araújo e solicitar proteção à Polícia Legislativa.
A motivação central da operação são descontos feitos ilegalmente nos contracheques dos aposentados, descontos por associações. O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei que proíbe descontos feitos por associações em benefícios pagos pelo INSS, mesmo quando há autorização dos beneficiários. A proposta, de autoria do deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB), foi apresentada em 2024, antes do escândalo revelado pela Operação Sem Desconto, mas ganhou força política após o início das investigações — que já estão em sua quarta fase. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e ainda não há sinalização do Palácio do Planalto sobre possíveis vetos.
A aprovação é vista como um desdobramento direto das denúncias que apontaram milhares de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, feitos sem consentimento dos beneficiários. Segundo as investigações, a quantidade de autorizações formais era mínima diante do volume de cobranças realizadas, o que levou o Congresso a acelerar a tramitação do projeto. A medida também reflete o trabalho da CPMI do INSS, que vem apurando as fraudes no sistema de benefícios previdenciários.
