Após cerca de oito horas de leitura de um documento com mais de 4 mil páginas, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) rejeitou, por 19 votos a 12, o relatório apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A decisão ocorreu na madrugada deste sábado (28), no encerramento de uma sessão iniciada pouco antes das 10h da sexta-feira (27), último dia de funcionamento do colegiado.
Com a rejeição do parecer, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou o encerramento dos trabalhos sem que fosse votado o relatório alternativo apresentado por parlamentares da base governista.
A CPMI foi criada para apurar um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social. A investigação analisou registros que apontam a retirada de cerca de R$ 6,3 bilhões de beneficiários entre 2019 e 2024.
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Leitura do relatório e pedidos de indiciamento
Durante a sessão, Alfredo Gaspar leu trechos do relatório que sugeria o indiciamento de mais de 200 pessoas. O texto citava nomes de empresários, ex-ministros, parlamentares e ex-dirigentes do INSS. Entre eles estavam o empresário Daniel Vorcaro, o ex-ministro Carlos Lupi, o ex-ministro Onyx Lorenzoni, o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, a deputada Gorete Pereira, o senador Weverton Rocha e Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
O relatório também mencionava o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, com pedido de medidas cautelares, além de apontar possíveis crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção, estelionato, falsidade ideológica e fraude eletrônica.
Ao final da leitura, Gaspar afirmou: “O trabalho da comissão alcançou os três Poderes da República. Analisamos um volume expressivo de documentos e reunimos elementos que precisam ser encaminhados aos órgãos competentes”.
O texto previa o envio das provas coletadas ao Supremo Tribunal Federal, ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal, ao Tribunal de Contas da União, à Controladoria-Geral da União, à Receita Federal, à Advocacia-Geral da União, ao Banco Central e à CVM para continuidade das investigações.
Relatório alternativo e disputa política
Paralelamente, parlamentares da base do governo apresentaram um relatório alternativo que não chegou a ser votado. O documento sugeria cerca de 130 indiciamentos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado no texto como responsável por alterações que teriam facilitado fraudes no sistema durante sua gestão. Também eram citados o senador Flávio Bolsonaro e ex-integrantes do governo anterior.
O deputado Paulo Pimenta afirmou que o material produzido pela base governista será encaminhado à Polícia Federal para aprofundamento das apurações. “Esta comissão concluiu seu trabalho sem ter o relatório aprovado por uma decisão política que impediu a votação do nosso parecer”, declarou.
Já Carlos Viana, ao encerrar a sessão, afirmou: “Desde o início, houve tentativas de impedir o avanço das investigações. Agora, o relatório foi derrubado”.
Durante a sessão, houve momentos de bate-boca entre parlamentares. O deputado Lindbergh Farias classificou a situação como “um circo” após falas do relator. Gaspar negou acusações feitas durante a discussão.
Prazo encerrado e envio do material aos órgãos
A votação do parecer final foi convocada após decisão do Supremo Tribunal Federal que derrubou a prorrogação do funcionamento da comissão. O prazo regimental se encerrou neste sábado (28).
Mesmo sem a aprovação de um relatório final, Carlos Viana informou que as informações reunidas ao longo de sete meses serão encaminhadas ao Ministério Público Federal e ao Supremo Tribunal Federal.
A comissão também analisou documentos que mencionavam a relação do empresário Daniel Vorcaro com lideranças partidárias, parlamentares e autoridades. O parecer do relator citava ainda a atuação do Banco Master e mencionava registros de conversas com figuras políticas e membros do Judiciário.
