A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, instalada para investigar descontos ilegais em aposentadorias e pensões, caminha para uma semana decisiva. Após aprovar novos requerimentos e ouvir técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU), os parlamentares vão receber nesta segunda-feira (8) o ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi, além de preparar a convocação de personagens centrais do escândalo.
Na última quinta-feira (4), a comissão aprovou por unanimidade o pedido para que sejam levantadas todas as visitas de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, às dependências da Câmara e do Senado entre 2019 e 2025. Considerado o principal operador do esquema, Careca do INSS teria atuado para intermediar contratos fraudulentos que resultaram em descontos mensais de até R$ 90 em benefícios de milhões de segurados. O levantamento deve detalhar em quais gabinetes ou repartições ele esteve nesse período.
Além disso, deve acontecer, nesta semana, a oitiva de Careca do INSS, que prestará depoimento ao lado do empresário Maurício Camisotti, dono de uma empresa suspeita de ser uma das principais beneficiárias das fraudes. Ambos já tiveram o pedido de prisão preventiva aprovado pela CPMI, junto com outras 19 pessoas ligadas ao caso.
Omissões e primeiras denúncias
Durante a reunião da última quinta-feira (4), os parlamentares ouviram a diretora de Auditoria de Previdência da CGU, Eliane Viegas Mota. Ela relatou que os primeiros indícios de irregularidades surgiram em 2019, envolvendo apenas quatro associações. Segundo a diretora, após recomendação do Ministério Público, o INSS chegou a suspender contratos suspeitos.
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No entanto, Viegas afirmou que houve omissão do instituto na época, quando o órgão era presidido por Alessandro Stefanutto. Ele também teve a prisão preventiva aprovada pela CPMI e foi exonerado do cargo em abril, no mesmo dia em que a Polícia Federal e a CGU deflagraram a Operação Sem Desconto. Somente em 2024 as auditorias ganharam corpo, em parceria com a Polícia Federal, quando o escândalo já estava amplamente disseminado.
Próximos passos
Nesta segunda-feira (8), às 16h, a CPMI ouvirá o ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi, que comandou a pasta entre janeiro de 2023 e maio de 2025. O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), disse que Lupi “detém informações imprescindíveis” para esclarecer quais medidas foram tomadas para evitar os descontos ilegais.
Ainda está prevista a convocação de Enzimar Vieira dos Santos, uma das vítimas do esquema, que deverá relatar como percebeu os descontos irregulares em seu benefício. Os parlamentares também aprovaram o depoimento de Maurício Camisotti e do próprio Careca do INSS.
Esquema bilionário
Segundo a Defensoria Pública da União (DPU), as primeiras denúncias surgiram entre 2018 e 2019, principalmente em áreas remotas, afetando aposentados de baixa renda. Associações e sindicatos falsificavam autorizações para descontar mensalidades sob o pretexto de oferecer serviços como planos odontológicos, academias e assistência jurídica.
A Polícia Federal estima que o prejuízo acumulado entre 2019 e 2024 chegue a R$ 6,3 bilhões. Muitas vítimas só percebiam os descontos um ano depois, o que aumentou o alcance do esquema.
Medidas de reparação
Diante das revelações, o Congresso Nacional já começou a agir. Na quarta-feira (3), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que proíbe definitivamente esse tipo de desconto em folha. O governo também lançou, em abril, uma força-tarefa para ressarcir os prejudicados. Até o momento, mais de 2 milhões de pessoas aderiram ao acordo de ressarcimento.
Além disso, todos os acordos de cooperação técnica que permitiam descontos automáticos de associações e entidades nos benefícios foram suspensos.
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