Alvo de operação da Polícia Federal (PF) na sexta-feira (12), as emendas parlamentares ao Orçamento seguem com um sistema pouco transparente e que mantém ocultos os padrinhos de mais de R$ 1 bilhão em verbas, mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) bloquear o pagamento dos recursos e exigir que o Legislativo adotasse novas regras.
Meses após o acordo que destravou o pagamento das verbas, o modelo adotado se provou inconsistente pois de acordo com informações da Folha de S. Paulo e com base no ano de 2025, os dados estão espalhados por mais de 40 arquivos nos sites das comissões da Câmara e do Senado, com erros de diagramação, links que dificultam a consulta e formatos que não permitem trabalhar os dados.
Os portais de transparência impedem que se saiba de quem foi a indicação da despesa paga, uma vez que a autoria nos portais do governo é a da própria comissão; e quase 10% das verbas nem sequer identificam o autor, mantendo o uso das chamadas emendas de liderança, dispositivo em que os líderes partidários recolhem pedidos de suas bancadas, mas assinam a destinação do recurso e escondem seu verdadeiro padrinho.
Emenda é a forma com que deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para projetos pertencentes a suas bases eleitorais – Créditos: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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Desvio de emendas
Na última sexta (12), a PF realizou uma operação contra o desvio de recursos de emendas parlamentares em endereços ligados a Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, assessora que coordenou a distribuição das verbas na gestão do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e seguiu com esse papel sob a presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB).
Para o ministro do STF, Flávio Dino, que autorizou a operação da PF, “há elementos que indicam que, apesar da troca de comando na Câmara dos Deputados, a investigada manteria, ainda, importante papel nas já conhecidas tentativas de perpetuação do malfadado orçamento secreto”. A busca e apreensão ocorreu em um dos gabinetes da presidência, onde a servidora costuma despachar.
Ministro do STF, Flávio Dino – Créditos: Sophia Santos/STF
Tuca afirmou, por meio de advogados, que cumpria função “técnica, apartidária e impessoal” e que todo o material apreendido era público. Motta e Lira saíram em defesa da auxiliar, com o argumento de que ela era uma servidora da Câmara e que não há irregularidade no direcionamento das emendas.
Ausência de transparência
No final de 2024, Dino bloqueou R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, por falta de transparência. Esses recursos substituíram as antigas emendas de relator, que ficaram conhecidas por manterem em sigilo a distribuição de bilhões em dinheiro público para bases eleitorais de deputados e senadores, com critérios de transferência políticos e sigilosos. Parte é investigada por desvios e irregularidades.
O governo tem feito alterações no Portal da Transparência, entre outros canais de divulgação de informações sobre despesas federais, mas ainda não é possível localizar o autor de parte das emendas parlamentares.
