Para lidar com suas questões legais, a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) fechou um acordo de R$ 1,44 milhão com o escritório Tadeu Abreu e Marllus Vale, sem abrir licitação. A razão dada para pular a licitação é a dificuldade e o grande número de ações judiciais trabalhistas que a empresa enfrenta, além da falta de conhecimento especializado dos advogados da companhia.
A Comurg diz que seu setor jurídico tem só quatro advogados fixos — um está de licença — e não conseguiria cuidar de até 400 processos por mês, conforme previsto no contrato. O valor combinado, de R$ 120 mil por mês, foi considerado abaixo do mercado, e a escolha se baseou na “inexigibilidade de licitação”, permitida por lei quando o contratado tem notória experiência.
Contudo, a decisão causou críticas e dúvidas. Um ponto importante é a economia de 64,5% em relação aos gastos atuais com o setor jurídico, principalmente com advogados contratados. Ainda assim, o processo levantou perguntas sobre não ter feito uma licitação aberta e se o contrato é realmente necessário.
Luciano Dias, diretor jurídico da Comurg, diz que a empresa tem cerca de 3 mil processos trabalhistas, com mais de 500 novos por ano. Ele alega que os advogados da empresa não têm experiência em questões importantes e técnicas, e que as ações precisam de atenção especial para ter mais chances de sucesso.
O contrato, assinado em 25 de março, visa atuar em casos de maior complexidade, como ações coletivas, termos de ajustamento de conduta (TACs), conflitos trabalhistas e negociações com sindicatos. A empresa também diz que antigos acordos com sindicatos causaram grandes dívidas trabalhistas, mostrando problemas em administrações passadas.
O acordo também exige que o escritório tenha pelo menos um advogado sempre presente na Comurg. Apesar das dúvidas, a empresa afirma que a medida é legal e econômica, enquanto o Ministério Público e a imprensa investigam possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de ligações pessoais entre a diretoria e o escritório contratado.
Até agora, o escritório Tadeu Abreu e Marllus Vale não comentou sobre o assunto.
