A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento que solicita uma investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento foi aprovado no dia 10 de junho, sob a justificativa de uma possível interferência do petista em apurações sobre as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O requerimento questiona declarações de Lula sobre as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF), em relação às fraudes nos descontos indevidos do INSS. A fala do presidente aconteceu em conversa com a imprensa no último dia 3 de junho.
“O Presidente da República declarou expressamente ter orientado a PF e a CGU a atuarem com ‘muita cautela’ para que não houvesse ‘crucificações’ de entidades investigadas. Embora o discurso aparente prudência, na prática configura forma velada de constranger órgãos de controle a desacelerar, condicionar ou relativizar apurações em curso, contrariando a exigência de isenção e autonomia técnica que rege o trabalho desses órgãos”, diz um trecho do documento. Para que seja encaminhado à Procuradoria, o pedido necessita o aval do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
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O pedido também ressalta a relação de Frei Chico, irmão de Lula, com o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idoso (Sindnapi) — entidade investigada a qual Frei já presidiu. A Comissão entende que a ação do petista pode ser enquadrada como crime de responsabilidade, “ao utilizar a autoridade do cargo para influenciar investigações em benefício de entidades potencialmente ligadas a aliados políticos e até a familiares”.
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