A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Limpa Gyn aprovou o relatório final do colegiado em sessão extraordinária na última segunda-feira (22), na Câmara Municipal de Goiânia. O texto foi aprovado por unanimidade, mas os vereadores Fabrício Rosa (PT) e Aava Santiago (PSDB) apresentaram ressalvas ao relatório.
Rosa manifestou descontentamento com o conteúdo final do relatório. Para Fabrício, a CEI não aprofundou questionamentos sobre o processo licitatório e voltou a defender a prorrogação da comissão de inquérito.
“Defendo isso porque existe uma série de irregularidades que para mim não foram a fundo. Eu tinha uma expectativa maior com essa investigação. A primeira começa lá no processo licitatório. Não houve concorrência entre as várias empresas, o que houve foi apenas a escolha da Limpa Gyn, sem nenhum tipo de concorrência. Esse processo foi questionado na Justiça. Por duas vezes, o processo licitatório ficou parado”, destacou o vereador em entrevista coletiva.
Segundo o vereador, há indícios de superfaturamento nos valores pagos por tonelada em comparação aos contratos da Limpa Gyn com outros municípios. O petista também questionou a atuação de servidores ligados ao consórcio que teriam atuado tanto na licitação quanto na fiscalização do contrato.
Em consonância ao petista, a vereadora Aava Santiago (PSDB) avaliou que, embora o relatório seja mais robusto do que investigações anteriores, como a CEI da Comurg, faltou precisão na responsabilização.
“O relatório traz apontamentos relevantes, mas eu senti falta de uma definição mais clara sobre como esses problemas serão efetivamente resolvidos. O que ficou muito evidente ao longo da CEI foi uma deficiência profunda no processo de fiscalização e de pagamento desse contrato, algo que não pode ser tratado como detalhe administrativo”, afirmou a vereadora.
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Ausência de prazos
A tucana também criticou a ausência de prazos para que a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) apresente um diagnóstico sobre possíveis valores pagos indevidamente e cobrou explicações sobre a não instalação das balanças previstas em contrato.
Aava apresentou um ofício, na tentativa de anexar ao relatório, para determinar que a Seinfra apresente, no prazo de 30 dias após a publicação do relatório, uma relação detalhada dos pagamentos realizados e de eventuais prejuízos ao município. No entanto, conforme explicou o presidente da comissão, Welton Lemos (Solidariedade), a proposta não pôde ser incorporada ao relatório, visto que o texto já havia sido aprovado. O ofício foi anexado na ata da última reunião da CEI.
“CEI cumpriu seu papel”
Lemos defendeu que a comissão cumpriu integralmente seu papel dentro do prazo regimental de 120 dias. Para o presidente da CEI, foram identificadas desconformidades contratuais que agora serão encaminhadas ao Paço Municipal. Welton ressaltou que não houve indiciamentos por inexistirem indícios de crime e destacou que a CEI não pode “criar fatos”, mas apontar falhas administrativas para correção.
