A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para os cargos de presidente da República, prefeito e governador. A proposta estava em debate nesta quarta-feira (7) e foi adiada por pedido de vista.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou novo parecer no texto, reduzindo o período de transição. Com o novo texto — que deve voltar a ser discutido na próxima semana — o fim da reeleição passaria a valer a partir de 2030, e não em 2034.
A mudança veio após críticas de senadores, que consideraram o período de transição muito extenso, na última sessão da CCJ. A PEC 12 de 2022 ainda aumenta o mandato dos chefes do Executivo, deputados e vereadores para cinco anos e dos senadores para dez anos. Além disso, a proposta unifica as eleições no Brasil para 2034, quando os brasileiros elegeriam todos os cargos de uma só vez.
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Segundo o parecer de Castro, a reeleição valeria para 2026. Em 2028, os prefeitos teriam um mandato estendido de seis anos, sem direito a reeleição, para que, em 2034, todas as eleições coincidam em um único pleito.
Já governadores e presidente poderiam se reeleger em 2026. Com isso, em 2030 seriam as primeiras eleições sem possibilidade de reeleição para governadores e presidente da República.
Com informações da Agência Brasil
