A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto que determina que de meia-noite até cinco horas da manhã, as distribuidoras devem manter as portas fechadas.
“As distribuidoras de bebidas que operem com vendas no varejo, no atacado ou em ambos os regimes ficam autorizadas a iniciar suas atividades de atendimento ao público a partir das 05h00min e deverão encerrar suas atividades até as 23h59min”, diz o texto.
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Segundo o vereador Sargento Novandir (Progressistas), o objetivo do projeto é combater a criminalidade. “Tendo em vista que, 44% dos homicídios da capital acontecem em frente às distribuidoras de bebidas, conforme levantamento das forças de segurança que atuam em Goiânia”, explica.
Novandir justifica que a proposta atende a uma demanda social recorrente relacionada ao sossego público, segurança urbana e à melhoria da convivência comunitária, especialmente em bairros residenciais que sofrem impactos negativos em decorrência do funcionamento noturno de distribuidoras de bebidas. “A limitação do horário de funcionamento até as 23h59 busca minimizar conflitos urbanos, além de garantir o equilíbrio entre o exercício da atividade econômica e o direito ao descanso da população”, aponta.
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