Em meio aos desentendimentos entre a Câmara Municipal e o Paço, outra pauta pode entrar na mira dos vereadores: o remanejamento orçamentário. No final de 2024, a Comissão Mista aprovou uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD), que possibilita o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) remanejar em até 50% o orçamento de 2025. Agora, alguns vereadores sinalizam que, para 2026, o remanejamento precisa ser readequado.
Em contato com a reportagem do O HOJE, o vereador Sanches da Federal (PP) disse que a aprovação do remanejamento em 50% foi uma das “maiores” vitórias do prefeito durante a transição. “No final do ano, durante a transição, o prefeito teve muitas vitórias, e essa do remanejamento foi uma das maiores, ganhando muita liberdade com esse valor de 50% para o remanejamento”, disse o parlamentar.
Sanches ressaltou que não tratou do assunto formalmente com outros vereadores, porém, considera “uma pauta importante a ser discutida”. Questionado se apoia a redução do remanejamento, o parlamentar respondeu: “A priori, sim. Mas, tem que ser analisado o contexto geral da gestão”. O vereador lembrou também que, desde o início da nova legislatura, existe uma dificuldade nas tratativas do prefeito com alguns vereadores.
Quem também se mostrou contrário ao atual valor da realocação foi o vereador Coronel Urzêda (PL). “Esse limite de remanejamento de 50% é um absurdo. O que se praticava antes era cerca de 20% [na gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SDD)], o que eu também discordo. Acho que tem que ser menos, algo em torno de 10%, 8%, que é o que realmente remaneja, para falar a verdade. Eu discordo de 50%”, afirmou o vereador.
A vereadora Aava Santiago (PSDB), que votou contra o aumento do limite de remanejamento orçamentário durante a transição — assim como Kátia Maria (PT) e Fabrício Rosa (PT) —, ressaltou que defendeu, na época, que o novo remanejamento daria “fim à autonomia da Câmara Municipal de Goiânia”. “Defendi que aprovar esse remanejamento seria reduzir a Câmara a uma despachante carimbadora de decisões do Executivo”, disse a tucana.
“A gente viu isso nesse primeiro semestre. Por diversas vezes, cheguei a afirmar na tribuna que podia fechar a Câmara e nós sermos estagiários do Paço Municipal, porque a gente perdeu a nossa prerrogativa de deliberar acerca do orçamento”, disparou a vereadora.
Sobre a especulação de uma possível redução da realocação de recursos para 2% em 2026, Aava disse que precisa de uma “análise técnico-financeira” sobre os impactos da medida. “Não entro na Câmara em nenhuma iniciativa, mesmo que seja contra o prefeito, apenas para servir de endossadora de manobras que depois vão virar balcão de negócio”, garantiu a parlamentar.
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“Tipo de chantagem”
Na contramão de alguns parlamentares, a vereadora Rose Cruvinel (União Brasil) afirmou que tem acompanhado as conversas em torno da redução do limite do remanejamento orçamentário, mas que vê a situação como um “tipo de chantagem”. “Eu não entro nessas. Sou séria, fui para a Câmara para que o parlamento funcione bem e ajude o município de Goiânia”, disse a parlamentar.
O desdobramento em torno da discussão do remanejamento orçamentário poderá se tornar mais uma desavença entre a Câmara e o Paço — junto ao requerimento para instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), protocolada por vereadores da base, que visa investigar o contrato do consórcio da Limpa Gyn com a Prefeitura de Goiânia. (Especial para O HOJE)
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