O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), enviou um pacote de projetos de lei para a Câmara Municipal na última quinta-feira (3). As matérias enviadas pelo Executivo devem ganhar prioridade no parlamento goianiense, sobretudo pela articulação política do prefeito, que se reuniu com 27 vereadores para tratar dos projetos que foram enviados à Casa.
A Prefeitura enviou seis pautas. Entre elas, três são voltadas para o funcionalismo público — que serão priorizadas, segundo o presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD). As medidas voltadas para os servidores públicos incluem: o reajuste do piso salarial dos professores, o bônus de R$ 850 para servidores administrativos da educação, a data-base dos servidores municipais. Existia a expectativa do envio de uma matéria que determina o retorno do vale-alimentação para os servidores plantonistas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), porém, não aconteceu.
O prefeito explicou que acertou o reajuste do piso dos professores com o Sindicato dos Trabalhadores de Goiânia (SindiGoiânia). “Na educação, aplicamos o reajuste de 6,27% para toda a base, não apenas para quem ganha o piso”, afirmou. O piso será reajustado em 3% no mês de julho e em 3,27% em setembro.
Sobre a data-base, Mabel garantiu que será pago para todo o funcionalismo a partir de setembro. Já a respeito do bônus para os servidores administrativos da educação em julho, o pagamento será feito para substituir o auxílio-locomoção — que não é pago durante as férias.
Leia mais: Autoridades assinam convênio para obras de infraestrutura em Aparecida
Parcerias-Público Privadas
As demais matérias tratam sobre o ajuste nas normas para Parcerias Público-Privadas (PPPs); atualização do Código Tributário no âmbito da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip); e a reorganização na destinação do empréstimo de R$ 710 milhões. Policarpo antecipou que essas matérias serão analisadas em agosto, após o recesso parlamentar que começa no dia 14 de julho.
Após a chegada das matérias na Casa, a sessão ordinária foi suspensa para os vereadores analisarem os projetos na Sala de Reuniões da Presidência. Após a reunião dos parlamentares, o vereador Anselmo Pereira (MDB), decano e primeiro-vice-presidente da Câmara, leu os projetos em Plenário. Presidindo a sessão, Pereira deixou claro o entendimento de que dois projetos do Paço merecem prioridade: o reajuste do piso salarial dos professores e o bônus de R$ 850 para servidores administrativos da educação.
Votação na próxima semana
A expectativa é de que os projetos prioritários sejam levados ao plenário da Câmara na primeira votação na próxima terça-feira (8), durante sessão ordinária no auditório do Colégio Santa Clara, em razão do aniversário do bairro de Campinas — quando os poderes Executivo e Legislativo da Capital são transferidos para o local. Antes disso, as propostas precisam ser votadas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Havia a expectativa de o vereador Luan Alves (MDB), presidente da CCJR, convocar uma reunião extraordinária para esta sexta-feira (4), porém, até o fechamento desta edição, Alves ainda não havia convocado os parlamentares. (Especial para O Hoje)
O post Câmara recebe projetos do Paço com foco em reajuste e bônus para servidores apareceu primeiro em O Hoje.
