A Lei das Eleições, a 9.504, é tão velha que foi assinada por duas autoridades ligadas a Goiás e já falecidas com mais de 80 anos (vá lendo até o fim). E desde aquele 30 de setembro de 1997 sofre alterações a cada véspera de pleito. Quando tem a ver com dinheiro, então… A próxima eleição mais importante para os partidos, a de deputado federal, será em 4 de outubro de 2026, o 1º domingo do mês. Adivinhe o que a 9.504 tem para quem vê o pote de ouro do outro lado do arco-íris: sem voto, sem dinheiro. Para os políticos, é o oposto: sem dinheiro, sem voto.
É a 9.504 que limita, em seu artigo 10, a quantidade de candidatos a deputado federal: “100% do número de lugares a preencher mais 1”. Portanto, Goiás, com 17 vagas, dá direito a até 18 pretendentes por chapa. Dureza é arrumar esses 18… Mas pauladas mesmo vieram de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral, a 21.541 de 2003, e da Emenda Constitucional 97, de 2017, que regulou os pleitos de 2018 e 2022, com encerramento no de 2026. Pela resolução, um deputado federal que muda de casaca não carrega para a nova sigla o tempo de TV e a verba de fundo que sua eleição significou para o partido em que estava na época da votação.
A porretada da EC 97 foi maior. Mudou um e acrescentou meia dúzia de parágrafos ao artigo 17, que sozinho é o Capítulo V, “Dos partidos políticos”, na Constituição da República. São os dois incisos do § 3º que limitam o fundo partidário e tempo de rádio e TV a partidos que conseguirem pelo menos 3% dos votos válidos em nove unidades da federação, com 2% em cada; ou 15 deputados federais nas nove UF. Pedreira nos rins. Terrível. Talvez por isso os sem-filiação estejam atrás de nominatas que satisfaçam a si, não a essas exigências, que são para os partidos. Em vez de trabalharem a candidatura desde o início, preferem pegar o que já estiver pronto, e em política a preguiça é fatal – pode ter político preguiçoso no exercício do mandato, mas na campanha a desídia costuma ser pior que saber que palavra é essa.
As siglas ficariam satisfeitas em reunir os 18 pretendentes, ainda que haja na lista quem não tenha sequer 5 mil votos, o que para federal é ninharia, mas se mostra tão complicado atingir essa marca que até o ex-secretário Rodney Miranda, que teve muito sucesso na Segurança Pública, não a atingiu: obteve 4.869 votos. Uugton Batista, atualmente secretário de Cultura de Goiânia, tirou 3.262. O ex-deputado estadual Carlos Antonio só conseguiu 3.102. Outros 166 concorrentes tiveram menos de 5 mil. E olhe que foram 3.447.199 os votos válidos. Numa conta simples, divida-se esse resultado pelas 17 vagas e tem-se o qual coeficiente eleitoral, que muitos chamam também de quociente. Tem muita ginástica com os números, mas, grosso modo, é isso, apesar de os juízes eleitorais se esforçarem com sobras etc. e tal.
O importante para quem está elaborando rol de sonhadores que desejam chegar à Câmara dos Deputados é se o partido vai conseguir no mínimo o suficiente para fazer um deputado. Um. Não é maioria ou grande bancada: um. Basta um. Difícil é chegar a esse um. Em 2022, Lucas Vergílio estava no cargo, era um deputado federal bem avaliado, exageradamente prestativo com suas bases, teve mais votos (76.283) que quatro eleitos e não se reelegeu. Motivo: o Solidariedade, seu partido à época, não fez um, nem um. É bobagem correr para partido pequeno se o único definidor estiver na pouca votação dos colegas de legenda. Como burrice pouca é bobagem…
A mesma constatação vale para os grandões. União Brasil, PL, PT e MDB, presididos em Goiás respectivamente pelo governador Ronaldo Caiado, o senador Wilder Moraes, a deputada federal Adriana Accorsi e o vice-governador Daniel Vilela, estão fora de cogitação para diversos que aspiram a deputância. Explicação: os novatos já chegariam a essas potências como meros preenchedores de listas. Pode ser, porém, o número de itens a favor supera os desfavoráveis: esses partidos e mais PSD e PSDB estão entre os que farão deputados. Ainda que o novato não consiga ficar entre os eleitos, a suplência não é todo má. Quem ganhar pode ser escolhido para secretaria no próximo governo, pode se eleger prefeito, pode tirar licença, situações comuns em Goiás.
Ao contrário, no nanico é necessário torcer para as nominatas terem os 18 nomes, para esses 18 terem a média de 8 mil votos, para que… São 10 minutos fazendo campanha e 50 orando em cada hora de campanha. Em 2022, dos 28 partidos de então, somente 12 chegaram nas urnas ao exigido para ter Fundão e tempo nas mídias tradicionais: PL, PP, UB, MDB, Podemos, PDT, PSB, PSD, Republicanos, mais as federações Psol-Rede, PT-PV-PcdoB e PSDB-Cidadania. Outros fizeram deputados, mas não atingiram todos os requisitos: Avante, PSC, Solidariedade, Patriota, PTB, Novo e Pros.
Ah, as duas autoridades citadas no início morreram em 2021, um ministro e um presidente da República. O ministro era o da Justiça, Iris Rezende Machado, então senador guindado à Pasta. O outro foi Marco Maciel, vice-presidente no exercício do cargo numa das muitas ausências de FHC (que, por isso ganhou do programa de TV “Casseta & Planeta” o apelido de Viajando Henrique Cardoso). Seu neto João Pedro trabalha na Codego e o genro Joel Sant’Anna, marido de Gisela Maciel, é secretário de Estado de Indústria, Comércio e Serviços.
