A Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como Taxa do Lixo, deve continuar em vigor após uma mudança de postura da base do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) na Câmara Municipal de Goiânia. Na última quarta-feira (3), os aliados do prefeito adiaram a análise do veto de Mabel ao projeto durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O pedido de vista apresentado conjuntamente pelos vereadores Ronilson Reis (Solidariedade), Thialu Guiotti (Avante) e Leo José (Solidariedade), além do endosso da base ao veto do prefeito, demonstra uma mudança de posicionamento dos parlamentares aliados do Executivo municipal. Isso porque, em dezembro de 2025, o projeto que revoga a TLP, de autoria do vereador Lucas Vergílio (MDB), foi aprovado por unanimidade no plenário da Câmara, com apoio integral da base governista.
O apoio dos aliados de Mabel ao projeto no fim do ano passado ocorreu em razão de uma emenda de autoria de Thialu, que condiciona a revogação da TLP ao aval da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). A emenda estabelece que a taxa só poderá ser revogada caso um estudo técnico e medidas de compensação financeira sejam apresentados e aprovados pela pasta.
A alteração no texto foi a saída encontrada pela base governista para atender aos pedidos do Paço Municipal sem se indispor com os eleitores, já que a revogação da taxa possui forte apelo popular. No entanto, apesar da emenda apresentada por Thialu, que condiciona o fim da Taxa do Lixo a uma avaliação da Prefeitura de Goiânia, Mabel vetou o projeto em 15 de janeiro.
Em conversa com a reportagem de O HOJE, Vergílio criticou a mudança de postura dos parlamentares da base.
“A base do prefeito está enganando a população. Aprovaram por unanimidade o projeto com uma emenda apresentada pelo vereador Thialu Guiotti e, agora, o próprio vereador diz que é contra derrubar o veto. A base quer manter o veto a um projeto que foi aprovado de forma unânime com uma emenda da própria base. Estão ludibriando e enganando a população”, afirmou o parlamentar.
“Dizem que a Prefeitura não pode abrir mão de receita por conta das dívidas, mas as próprias prestações de contas da gestão municipal apontam superávit. Além disso, estamos tratando de uma taxa que foi aprovada de forma equivocada e que pesa no bolso do cidadão”, disse o emedebista em nota à imprensa.
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O líder do prefeito na Câmara, Wellington Bessa (Mobiliza), afirmou à reportagem de O HOJE que não houve diálogo com o Paço para que o pedido de vista fosse apresentado, mas explicou que a tendência é pela manutenção do veto.
“A gente vai conversar sobre isso novamente. Mas o prefeito já vetou o projeto com base nos fundamentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Município. Acredito que o entendimento dele é pela manutenção”, explicou.
À época da publicação do veto no Diário Oficial do Município (DOM), Mabel argumentou que a legislação federal de saneamento básico autoriza a cobrança de taxas para os serviços de limpeza urbana como forma de garantir a sustentabilidade econômico-financeira do sistema.
Além disso, o Paço entende que o projeto aprovado pelos vereadores contraria a Lei Federal nº 14.026/2020, conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que estabelece a obrigatoriedade do equilíbrio financeiro na prestação dos serviços de saneamento pelos entes públicos.
Ao O HOJE, Thialu Guiotti (Avante) afirmou que o projeto “nasce morto” e criticou a postura do vereador Igor Franco (Podemos), que, segundo ele, passou a defender a derrubada do veto após romper politicamente com o prefeito.
“É inconstitucional. Agora vem pelo Igor Franco, que hoje é oposição ao Mabel. Ele foi a favor e agora é contra. Está fazendo isso apenas para fazer política, já que é candidato”, afirmou o parlamentar.
