A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou o projeto que trata sobre o Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde (Pafus) durante a reunião do colegiado na última quarta-feira (29). A matéria, que está entre os projetos prioritários do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), foi incluída durante a reunião, que não foi conduzida pelo presidente da comissão, Luan Alves (MDB).
A matéria adentrou a pauta do dia após a aprovação do pedido de inclusão e inversão do líder do prefeito, vereador Wellington Bessa (Mobiliza). Para a reportagem do O HOJE, Bessa explicou que, assim como aconteceu com o Pafus, os demais projetos do Paço devem avançar à medida que as relatorias forem distribuídas e os relatórios apresentados.
Nenhum dos projetos de autoria do Executivo municipal estava na pauta do colegiado. A manobra regimental de inclusão e inversão tem sido utilizada ostensivamente pelos parlamentares da base, sobretudo desde que Bessa assumiu a liderança do Paço na Câmara, no segundo semestre do ano passado.
A expectativa para a reunião desta semana se deu pelo destempero entre Mabel e Luan, que se desenrolou na última semana. O prefeito cobrou maior agilidade na tramitação de matérias do Paço na CCJ, enquanto o vereador afirmou que as matérias seguiriam o rito normal do colegiado.
Luan na Europa
Na reunião da última quarta, o emedebista participou remotamente. Em razão disso, a sessão foi conduzida pelo vice-presidente da CCJ, o vereador Willian Veloso (PL). Luan está em uma viagem à Europa, ao lado de Igor Franco (Podemos), Léo José (Solidariedade) e Thialu Guiotti (Avante), para participar de um evento na área de saneamento e meio ambiente.
Bessa ressaltou que conversou sobre o projeto com o presidente da CCJ e com Guiotti, relator da matéria. O líder Paço Municipal afirmou ao O HOJE que não há qualquer “mal estar” com Luan e que o impasse entre o vereador e o prefeito foi resolvido.
Apesar disso, o presidente da comissão criticou o projeto durante a reunião. Luan afirmou que é necessário fazer uma reforma ampla e que repassar os valores para as unidades de saúde não resolve a situação. “As unidades básicas de saúde não precisam de R$ 70 mil ou R$ 40 mil, mas de uma reforma ampla. Isso é uma questão séria que, hoje, a Secretaria de Saúde não consegue executar após um ano e meio de gestão. Isso é um absurdo”, disse.
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Sem obstáculos
O parlamentar ressaltou que não pretende colocar obstáculos para matérias que sejam favoráveis à população ou para a gestão municipal. Porém, Luan destacou que o projeto não resolve o problema da Capital e cobrou seriedade de Mabel e do secretário municipal de Saúde (SMS), Luiz Pellizzer, para resolver as demandas da saúde via licitações. “Se o secretário não dá conta, deve pedir para sair”, disparou o emedebista.
O Pafus acontece nos moldes do Programa de Autonomia Financeira das Instituições Educacionais (Pafie). A ideia da prefeitura é agilizar os serviços das unidades de saúde. Caso o projeto seja aprovado em plenário pela Câmara Municipal, as unidades de saúde de Goiânia poderão, sem licitação, comprar materiais, contratar profissionais especializados e fazer pequenos reparos.
Vale ressaltar que o decreto de calamidade na Saúde de Goiânia, que permite ao Paço fazer contratações sem licitação na pasta e que foi prorrogada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em dezembro do ano passado, perde a validade no dia 30 de junho.
