O modus operandi da base do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) para que os projetos de interesse do Paço avance na Câmara Municipal de Goiânia voltou a chamar atenção, na última quarta-feira (24), durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Durante a reunião do colegiado, a CCJ aprovou o projeto que autoriza a Prefeitura de Goiânia a contrair um empréstimo de US$ 60 milhões, cerca de R$ 314 milhões na cotação atual, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para implementação da 2ª etapa do Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns (Puama II).
O impasse aconteceu em razão do método adotado para que o projeto de interesse do Paço fosse votado. A matéria de autoria do Executivo não constava na pauta do dia, que tinha 26 itens. O líder do prefeito, Wellington Bessa (Mobiliza), apresentou um pedido de inclusão e inversão para viabilizar a análise do projeto. Porém, como já havia dois pedidos de inclusão e inversão, o presidente da CCJ, vereador Luan Alves (MDB), avisou que os projetos incluídos só seriam votados quando os itens da reunião fossem esgotados.
Com a extensa lista de itens, o temor de que não houvesse tempo hábil para análise do projeto da prefeitura fez com que Bessa apresentasse um pedido de vista em bloco de 14 projetos. O pedido do parlamentar aconteceu durante a discussão de um projeto da vereadora Daniela da Gilka (PRTB), que era o item 12 da pauta.
Pedido gera críticas
A medida, porém, gerou reação entre parlamentares da própria base. “Isso daí já é fora do comum. Se você [Luan] quiser passar a inclusão e inversão para frente e deixar os projetos para depois. Agora, pedir vista em bloco não tem como”, disse o vereador Léo José (Solidariedade), em tom de discordância da medida. “Tem projetos de interesse de muita gente aí”, frisou.
Em consonância ao colega da base de Mabel, o vereador Geverson Abel (Republicanos) afirmou que a medida pode abrir precedentes. “A gente precisa ter cuidado com esse tipo de precedente que pode acabar criando um rito que não é um rito. Quero pedir que a gente possa votar a inclusão e inversão e depois seguir votando as matérias dos colegas”, disse o parlamentar.
Luan criticou a celeridade da base na aprovação de projetos do Paço. “As coisas não podem ser feitas dessa forma acelerada como o governo tem vontade. O senhor [em referência a Geverson] é o relator dessa matéria, que foi distribuída ontem. Vossa excelência colocou o relatório no sistema pela manhã e agora já tem um pedido de inclusão e inversão. A celeridade também parte de vossa excelência”, disparou o emedebista.
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“Não é um instrumento correto”
O presidente do colegiado ainda afirmou que “pedido de inclusão e inversão não é um instrumento correto”. “Ainda não tem nem o parecer da Procuradoria da Câmara. Se eu perguntar para qualquer um dos vereadores presentes aqui, ninguém vai saber qual é o posicionamento da Procuradoria. A gente tem que ter cuidado”, disse Luan Alves.
Após as discordâncias da própria base do método adotado, Bessa afirmou que abriria mão do pedido de vistas, desde que o projeto de empréstimo do Paço fosse votado após a matéria de Daniela. O vereador Bruno Diniz (MDB), também membro da base governista, saiu em defesa de que a vista fosse acatada para o rito ser seguido e não abrir precedente para matérias futuras.
“Sou a favor de acatar o primeiro pedido do Bessa em relação aos pedidos de vistas, que ele pode fazer sem problema algum, e seguir o rito em relação às inclusões. Senão, isso aqui vai virar a casa da mãe Joana”, disse o emedebista.
Ao final das discussões, o consenso foi para a suspensão das pautas do dia para análise dos pedidos de inclusão e inversão, para que o projeto do Paço fosse aprovado. Com o atraso, a reunião da CCJ durou mais de duas horas e encerrou após as 10h da manhã, simultaneamente com o fim da sessão plenária da Casa.
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