O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que os atos antidemocráticos do 8 de janeiro são imperdoáveis e por isso discorda da possibilidade de anistiar os envolvidos. O magistrado também garantiu que a revisão das penas está dentro da competência do Congresso Nacional.
Em entrevista ao jornal O Globo, publicada no último domingo (27), Barroso tratou do tema. “O Supremo aplicou a legislação editada pelo Congresso nos julgamentos do 8 de Janeiro. A solução para quem acha que as penas foram excessivas é uma mudança na lei. Não acho que seja o caso de anistia, porque anistia significa perdão. E o que aconteceu é imperdoável. Mas redimensionar a extensão das penas, se o Congresso entender por bem, está dentro da sua competência”.
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O presidente da Suprema Corte também disse que não se importa com a pressão sobre o STF para revisar a pena dos condenados e que está aberto a discutir a pauta com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
