O Banco do Brasil bloqueou dois cartões de crédito do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitidos pelas bandeiras Visa e Mastercard. A medida cumpre restrições impostas pela chamada Lei Magnitsky, legislação dos Estados Unidos que proíbe transações financeiras de pessoas incluídas em sua lista de sanções.
Segundo executivos do BB, Moraes recebeu como alternativa um cartão da bandeira Elo , parceria nacional entre Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal com os mesmos limites transferidos dos cartões bloqueados. A instituição não comentou oficialmente a decisão. O Supremo também não se manifestou, mas interlocutores de ambas as partes confirmaram o bloqueio.
Moraes foi incluído na lista da Magnitsky por determinação do então presidente americano Donald Trump. Como Visa e Mastercard têm sede nos EUA, a utilização de seus serviços está vedada ao ministro. Já a Elo, por ser brasileira, não sofre restrições.
Dentro do Banco do Brasil, a avaliação é de que ignorar as sanções poderia trazer prejuízos à instituição, que tem ações negociadas na Bolsa de Nova York, e também a outros clientes.
Apesar disso, a aplicação da Lei Magnitsky no Brasil divide opiniões. Na última segunda-feira, decisão do ministro Flávio Dino estabeleceu que ordens judiciais estrangeiras não têm aplicação automática no país, ampliando a insegurança jurídica sobre o tema.
A incerteza mobilizou o setor financeiro. Na terça-feira, o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Rodrigo Maia, se reuniu com o ministro Cristiano Zanin, relator da ação que discute a aplicação da Magnitsky no STF. Outros magistrados também têm recebido apelos de bancos em busca de clareza. O encontro com Zanin, segundo a Corte, estava em sua agenda oficial.
Ministros do STF ouvidos reservadamente afirmam que a Corte está aberta a pedidos de esclarecimento do mercado, mas avaliam que o momento exige cautela. Nos bastidores, parte dos magistrados critica a forma como a decisão foi conduzida, embora não vejam motivo para alarde.
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