O ex-marido de Maria da Penha, Marco Antônio Heredia Viveros, permanecerá preso após audiência de custódia realizada nesta segunda-feira (10) em Natal, no Rio Grande do Norte. Ele havia sido detido preventivamente no domingo (9) por descumprir uma medida protetiva de urgência que o proibia de conceder entrevistas.
A prisão ocorreu depois que Viveros conversou com a TV Record sobre a tentativa de feminicídio que cometeu contra Maria da Penha. A entrevista seria exibida no domingo. A prisão preventiva foi decretada no sábado (8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara, durante o plantão judicial, após pedido do Ministério Público do Ceará.
Na decisão, o juiz afirmou haver indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, e destacou que o investigado havia sido devidamente notificado das restrições impostas e das consequências jurídicas em caso de violação.
A defesa informou que vai pedir prisão domiciliar considerando a idade de 80 anos e as comorbidades do acusado.
A prisão ocorre na semana em que a Lei Maria da Penha completou 20 anos, na sexta-feira (7). Considerada um dos principais instrumentos de proteção de mulheres em situação de violência na história do país, a legislação leva o nome da ativista que sobreviveu a duas tentativas de assassinato pelo ex-marido.
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