A recente discussão sobre a indicação de nomes ao Supremo Tribunal Federal trouxe à tona um precedente histórico ocorrido no final do século 19. A última vez em que o Senado Federal do Brasil rejeitou indicações presidenciais para a Corte foi registrada em novembro de 1894, ainda nos primeiros anos da República.
Naquele período, o então presidente Floriano Peixoto encaminhou diversos nomes para compor o tribunal. Parte dessas indicações acabou recusada após análise dos senadores.
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Rejeições marcaram início da República
A princípio, o processo de formação do Supremo passava por ajustes institucionais. Com a Proclamação da República, em 1889, o antigo Supremo Tribunal de Justiça foi substituído pelo STF. Sendo assim, houve necessidade de novas nomeações.
Nesse contexto, cinco nomes indicados por Floriano Peixoto foram rejeitados ao longo de 1894. O primeiro caso ocorreu em setembro, quando o médico Barata Ribeiro teve a indicação recusada. A decisão contribuiu para consolidar a exigência de notório saber jurídico como critério para o cargo.
Foto: Divulgação
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Critério técnico e decisões do Senado
Posteriormente, em outubro, outros dois indicados foram rejeitados. Tratava-se do subprocurador Antônio Caetano Seve Navarro e do general bacharel Innocencio Galvão de Queiroz. Por outro lado, alguns nomes apresentados no mesmo período foram aprovados.
Ou seja, o Senado adotava critérios que envolviam formação jurídica e análise política. As votações eram conduzidas de forma direta e, em muitos casos, sem longos debates públicos.
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Caso de novembro teve disputa política
Por fim, em 17 de novembro de 1894, ocorreu a última rejeição registrada. Na ocasião, o Senado analisou cinco novos indicados. Três foram aprovados. Dois nomes, no entanto, foram recusados: Francisco Raymundo Ewerton Quadros e Demosthenes da Silveira Lobo.
De acordo com registros históricos e estudos acadêmicos, a rejeição de Ewerton Quadros seguiu o entendimento já consolidado sobre a necessidade de formação jurídica. Já o caso de Demosthenes Lobo concentrou maior debate.
Relatos da época indicam que a votação ocorreu em sessão reservada. Senadores apresentaram acusações durante a discussão. O resultado foi apertado, com 19 votos contrários e 17 favoráveis à aprovação.
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Além disso, documentos históricos apontam que as críticas tinham também caráter político. Ainda assim, os detalhes das acusações não foram divulgados integralmente à época.
Por fim, desde então, o Senado não voltou a rejeitar formalmente indicações presidenciais para o STF. O episódio permanece como referência histórica no debate sobre critérios e prerrogativas na escolha de ministros da Corte.
