O ministro André Mendonça encaminhou 39 pedidos de revogação de prisão à PGR, relacionados às investigações sobre descontos indevidos em benefícios do INSS. Com o envio, a análise inicial passa a ser feita pelo Ministério Público. As informações são do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.
Os pedidos envolvem investigados da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal para apurar suspeitas de cobranças irregulares aplicadas sobre aposentadorias e pensões.
Pedidos se acumulavam no gabinete
Desde dezembro, ao menos 14 investigados já haviam apresentado solicitações ao Supremo Tribunal Federal. Parte dos requerimentos, no entanto, permanecia pendente de despacho no gabinete do ministro.
Agora, com o encaminhamento conjunto, os processos passam a seguir o trâmite padrão. A Procuradoria deve avaliar os argumentos apresentados pelas defesas antes de qualquer decisão.
Em algumas manifestações, advogados afirmam que “não há fundamentos atuais para manter a prisão”. Em outros casos, as defesas alegam que os investigados “não oferecem risco à investigação”.
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Análise fica sob responsabilidade da Procuradoria
A próxima etapa depende do posicionamento da equipe do procurador-geral Paulo Gonet. Após o parecer da PGR, os pedidos retornam ao Supremo para decisão.
