Bruno Goulart
O governo federal anunciou nesta semana a liberação de R$ 20,6 bilhões do orçamento que estavam bloqueados desde maio para cumprir as regras do novo arcabouço fiscal. A decisão foi possível graças à melhora nas estimativas de arrecadação, que surpreendeu positivamente no primeiro semestre de 2025 e permitiu reverter quase todo o contingenciamento anterior.
Dados da Receita Federal divulgados nesta quinta-feira (24) mostraram que a arrecadação federal em junho somou R$ 234,5 bilhões, uma alta real de 6,62% em relação ao mesmo mês do ano passado — o melhor desempenho da série histórica para o mês. No acumulado do ano, a arrecadação atingiu R$ 1,426 trilhão, alta de 4,38% em termos reais, também recorde.
Gasto ou equilíbrio?
Embora o reforço de caixa seja comemorado pelo governo, economistas alertam que o momento deveria ser aproveitado para acelerar o ajuste fiscal e buscar o cumprimento da meta de déficit zero, em vez de ampliar os gastos. Para especialistas, o risco é que o alívio gerado pelo Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o leilão do pré-sal estimule o governo a relaxar o controle de despesas em um cenário ainda frágil e com alta pressão por políticas públicas e emendas parlamentares.
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O temor é que, ao invés de consolidar a trajetória de equilíbrio fiscal, o governo opte por usar a folga para ampliar a execução orçamentária, o que pode comprometer o cumprimento da meta e reforçar a desconfiança do mercado quanto à sustentabilidade das contas públicas.
Motivos
Um dos principais motores dessa alta foi o IOF, que teve arrecadação 38,83% maior em junho. Mesmo com ajustes no decreto que elevou as alíquotas, o governo manteve R$ 10 bilhões da arrecadação extra no orçamento após decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF). Desse total, R$ 8,4 bilhões devem ser recolhidos entre julho e dezembro.
Além do IOF, outros tributos contribuíram para a melhora das contas, como o Imposto de Renda sobre ganho de capital, que subiu 19,19%, impulsionado pela taxa Selic elevada, e o PIS/Cofins, com alta de 4,95%. O desempenho também foi favorecido pela arrecadação com importações e receitas previdenciárias.
Outro fator que permitiu o destravamento orçamentário foi a inclusão de receitas não recorrentes no relatório bimestral de receitas e despesas. O principal destaque é o leilão de excedentes do pré-sal, previsto para novembro, que deve render R$ 14,8 bilhões, segundo a PPSA. Houve ainda acréscimo de R$ 3,4 bilhões na previsão de arrecadação com royalties sobre a produção de petróleo.
Com isso, o governo conseguiu liberar os R$ 20,6 bilhões antes contingenciados, o que representa um importante alívio para os ministérios e amplia a margem para investimentos e liberação de emendas parlamentares, fundamentais para a articulação política do Planalto no Congresso.
Ano deve se encerrar com déficit
Apesar da folga, o governo ainda projeta encerrar o ano com déficit primário de R$ 26,3 bilhões, dentro da margem de tolerância permitida pelo arcabouço fiscal, que aceita um rombo de até R$ 31 bilhões. Mesmo assim, a equipe econômica reitera que continuará a buscar o centro da meta, ou seja, o déficit zero. Para isso, seguirá com o uso de mecanismos de controle gradual de despesas, como o “faseamento” — liberação parcial e progressiva de limites de gastos até o fim do ano.
Do lado das despesas, houve pressão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que teve aumento de R$ 2,9 bilhões na projeção. A alta, contudo, foi compensada por uma queda de R$ 2 bilhões nas despesas com pessoal e redução de R$ 0,8 bilhão em subsídios. Já os gastos com a Previdência praticamente se mantiveram, com alta de apenas R$ 0,4 bilhão.
Mesmo com o alívio no orçamento, o rombo fiscal total pode chegar a R$ 74,9 bilhões, ao considerar o pagamento de R$ 45,3 bilhões em precatórios e R$ 3,3 bilhões em devoluções de descontos do INSS, despesas que estão fora do limite fiscal. (Especial para O Hoje)
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