O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 deve ser aprovado em definitivo na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) na próxima semana. A proposta terá a tramitação retomada após pedido de vista e deve ser apreciada pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Alego na próxima terça-feira (7). A oposição criticou o método adotado para análise do texto.
A expectativa era de que a peça orçamentária, que foi encaminhada pelo governador Daniel Vilela (MDB) no fim de abril, fosse aprovada ainda nesta semana. Porém, a análise do relatório na reunião da Comissão de Finanças, que aconteceu na última quarta-feira (1º), foi adiada. A avaliação das diretrizes orçamentárias foi interrompida após pedido de vistas dos deputados Antônio Gomide (PT) e Givago Valadares (PRTB).
As vistas aconteceram após Gomide questionar o método adotado para a condução da matéria e aprovação do texto. O deputado argumentou que, sobretudo em razão da situação das contas estaduais, existe a necessidade de maior transparência quanto às estimativas de receitas e despesas previstas para 2027. “Nós estamos votando uma LDO do qual o governo do Estado, que está com um déficit de R$ 5 bilhões, sequer dá o prazer de estar aqui para explicar o que está sendo planejado para gastar ano que vem”, disse o petista.
O parlamentar ainda lembrou que nenhuma audiência pública para discussão da LDO aconteceu, como acontece costumeiramente todos os anos. “Há um desinteresse total do governo em explicar, um desinteresse nosso, no sentido de desenvolver as audiências públicas, e o desinteresse da secretária de vir aqui. Estamos votando algo no escuro”, frisou.
A rejeição das 22 emendas apresentadas pelos deputados também foi motivo para que a análise do colegiado fosse postergada. O parecer apresentado acata só as três emendas apresentadas pelo próprio relator. Gomide citou que uma das emendas vetadas, de sua autoria, previa a criação de um Restaurante Universitário (RU) na Universidade Estadual de Goiás (UEG).
“Isso é incompatível? É ilegal? Mas aí nossas sugestões são vetadas e as do governo entram. Ou seja, o processo é do governo, não tem discussão, a secretária não se dispõe a vir aqui, e ainda nós vetamos nossas emendas. Por quê?”, questionou o deputado.
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R$ 11,73 bilhões em caixa
De acordo com o projeto encaminhado pelo Executivo estadual, a previsão é de que o Estado encerre 2027 com disponibilidade de caixa de R$ 11,73 bilhões. O valor da disponibilidade de caixa oscilou entre 2024 (R$ 17,27 bilhões), 2025 (R$ 13,23 bilhões) e 2026 (R$ 11,54 bilhões). A proposta também contempla as metas fiscais, critérios para limitação de despesas e diretrizes para a elaboração do orçamento dos Poderes e órgãos autônomos.
Após as críticas de Gomide, o presidente da Comissão de Finanças, Wagner Neto (Solidariedade), afirmou que a análise das diretrizes para o orçamento do ano que vem irá retornar na próxima terça, com a presença da secretária de Economia, Renata Lacerda Noleto. A expectativa é que, após a reunião na comissão temática com Noleto e a aprovação do relatório da LDO, o texto seja aprovado no mesmo dia pelo plenário da Assembleia Legislativa.
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