A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta quinta-feira (10/4) a prorrogação por 36 meses do prazo para execução de emendas parlamentares impositivas de 2021.
A medida, a única aprovada em definitivo na sessão, visa garantir que municípios que já receberam os recursos possam concluir os projetos, evitando a devolução dos valores ao Tesouro Estadual.
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De acordo com o deputado Amauri Ribeiro (UB), autor da proposta (PL 16888/24), muitas prefeituras enfrentaram obstáculos técnicos para aplicar os recursos no prazo original, mesmo com os valores já depositados em seus Fundos Municipais de Saúde. A extensão vale para projetos com planos de trabalho já homologados pela Secretaria de Estado da Saúde.
“Sem essa prorrogação, os recursos seriam perdidos, e a população ficaria sem os benefícios previstos”, explicou Ribeiro. O projeto agora segue para análise do governador Ronaldo Caiado (UB).
