A Dosimetria de Penas segue acanhada na Câmara dos Deputados mas, nos bastidores, Paulinho da Força (Solidariedade-PR) dá seus pulos para tentar negociar um bom andamento do texto na Casa. Se o Supremo Tribunal Federal (STF) foi um dos principais desafios para a tentativa de implementação do projeto de anistia, o Senado mostra resistência para o PL da Dosimetria antes mesmo de a proposta ser avaliada pelos deputados.
Assim, por mais que o relator na Câmara já tenha marcado reunião na próxima segunda (6) com o Presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), o projeto da dosimetria deve continuar paralisado, pois houve o reconhecimento de que não dá para prever prazo nem para a apresentação de um texto, quem dirá para a votação, diante de impasses com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP). Há indícios de que o ato de Alcolumbre de evitar negociar com a Casa vizinha pode ter relação com a medida da cúpula da Câmara ter alterado o acordo que previa a tramitação do projeto de forma que começasse pelo Senado e não pela Câmara.
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Embate entre as Casas
Uma vez que a apreciação do projeto tem início na Câmara, cabe aos deputados a palavra final, justamente na Casa onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) possui maior apoio. Outro ponto que faz com que o Senado seja considerado um dos principais obstáculos para o texto sobre redução de penas é o fato de um grupo de senadores, comandados por Renan Calheiros (MDB-AL), Otto Alencar (PSD-BA) e Omar Aziz (PSD-AM), já ter prometido barrar a aprovação de um projeto que anistie Bolsonaro ou qualquer outro texto que venha com uma redução elevada da pena do ex-presidente.
Nas palavras de Calheiros, “vamos dar ao PL da Dosimetria o mesmo destino da PEC da Blindagem”. Além do Senado, a proposta de redução de penas também encontra dificuldade de aprovação pela oposição na Câmara, que deseja pautar a anistia. Ao O HOJE, a advogada eleitoralista Nara Bueno faz referência às manifestações contra a anistia, ocorridas em setembro, como um dos grandes motivos que resultaram na decadência do projeto.
“Depois da manifestação estrondosa das ruas, no dia 21 de setembro, o povo brasileiro se mostrou contra a anistia. Pesquisas que levantam dados em redes sociais e pesquisas de rua indicaram que a população brasileira é contra o projeto. Dito isso, surgiu a PEC da Dosimetria que é uma atenuação das condenações, recentemente feitas pelo STF em relação aos golpistas.”
Bueno ressalta que a tentativa de tramitação do texto que reduz penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado é algo que não corresponde aos interesses da população. “O interesse da classe política não está sendo refletido no que o povo deseja e interessa. Essa PEC [da Dosimetria] jamais deve ser proposta ou ser tramitada porque é um absurdo e é um ato atentatório, também, à nossa Constituição e ao nosso Estado Democrático de Direito.”
Não há exagero, diz advogada
A advogada diz que as condenações dos organizadores e participantes do 8 de janeiro não devem ser enxergadas como algo exagerado. “As condenações são altas porque o crime é muito grave. Então, a gente tem que desmistificar de que existe um punitivismo exacerbado… Apenas aqueles que já eram réus em outros processos ou já tinham tido condenações anteriores e que não se enquadram nas possibilidades de acordo de não persecução penal (ANPP) é que, de fato, receberam sentenças.”
Nara finaliza ao revelar o que pensa sobre o desfecho da proposta, sob parecer de Paulinho da Força. “É por conta desse contexto jurídico e político que eu acredito que a anistia, ainda que seja adaptada por um PL da Dosimetria, ela realmente não terá êxito.” (Especial para O HOJE)
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