A criação de uma Zona Franca do Distrito Federal (DF) e Entorno voltou a ganhar força na Câmara dos Deputados. Após ser aprovada na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (Cindre) da Casa Baixa, o texto de autoria do deputado José Nelto (União Brasil) será avaliado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara — e já desagrada a bancada de parlamentares amazonenses.
A nova Zona Franca seria no modelo da já existente Zona Franca de Manaus, um expoente nos modelos de desenvolvimento econômico, tendo regimes tributário, cambial e administrativo iguais. Criada em 1967 para atrair investimento e consequentemente impulsionar a economia na região amazônica, a Zona Franca é uma área de livre comércio e oferece inúmeros incentivos fiscais. Os parlamentares amazonenses argumentam que uma nova Zona Franca ameaçaria a de Manaus, além de que a situação do Distrito Federal e o Entorno não é, nem de perto, a mesma vivida que a da região amazônica na época em que a Zona Franca foi criada.
Nas redes sociais, o ex-deputado e ex-candidato à Prefeito de Manaus, Marcelo Ramos (PT), afirmou que “criar uma outra Zona Franca na área central do país é acabar com a nossa Zona Franca. E isso foi aprovado sem que ninguém falasse nada”, após o projeto avançar na Cindre. Além disso, o deputado Pauderney Avelino (União Brasil-AM) disse, para o jornal Correio Braziliense, que trabalhará para impedir a aprovação do projeto. “Vou esperar o PL que cria uma nova Zona Franca no Distrito Federal chegar na Comissão de Finanças e Tributação, da qual sou membro, para pedir a relatoria da matéria. Além de não haver previsão orçamentária para esta renúncia fiscal, o projeto não está em acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Trabalharemos para que esse PL não passe desta comissão”.
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Em conversa com a reportagem do jornal O Hoje, Nelto garantiu que sua proposta não visa disputar espaço com a região amazonense. “É um projeto que não quer acabar e nem concorrer com a Zona Franca de Manaus. Nós queremos criar atrativos que não venham concorrer com a Zona Franca de Manaus. O texto vai ser discutido em conjunto, nós vivemos numa federação. Se a Zona Franca de Manaus tem 100% de isenção fiscal, vamos colocar 20%, 30%, 50% para as empresas virem para o entorno de Brasília”, explicou o parlamentar.
Entre outras medidas, o deputado citou que as empresas situadas na Zona Franca de Manaus não poderiam ser transferidas para a Zona Franca do Entorno. “Não é aquele grande incentivo igual na Zona Franca [de Manaus]. Ou seja, o pessoal está falando que não sabe”, disse o parlamentar.
José Nelto declarou que não tratou do projeto com o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) — que gere o Estado mais beneficiado pelo texto. Porém, disse não ter dúvidas que o chefe do Executivo goiano tem interesse em industrializar o entorno de Brasília.
A nova Zona Franca incluiria, além do Distrito Federal, 28 municípios goianos e 4 mineiros. Em Goiás, os beneficiados seriam: Abadiânia, Água Fria de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d’Aliança, Simolândia, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício de Nova Iguaçu. Entre as cidades de Minas Gerais, estão Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí. Os benefícios, segundo o texto, durariam 25 anos, contabilizados a partir do ano em que o projeto for aprovado. (Especial para O Hoje)
