Na madrugada desta quarta-feira (10), às 2h26, a Câmara dos Deputados aprovou o PL da Dosimetria. A deliberação ocorreu horas após um tumulto envolvendo o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), episódio que marcou o clima tenso no Legislativo. Projeto segue ao Senado e pode diminuir condenações, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao alterar o cálculo dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático.
A movimentação do comando da Câmara gerou reação imediata entre as bancadas, especialmente porque a sessão ocorreu após uma noite marcada por tensão no plenário. A condução de Hugo Motta (Republicanos-PB) contrastou com sua promessa reiterada de evitar deliberações “na calada da noite”, o que ampliou o desconforto entre parlamentares que cobravam previsibilidade no processo legislativo.
A decisão de avançar com a votação do PL em clima turbulento expôs a disputa interna pelo controle da agenda e reacendeu críticas sobre a forma como a direção da Casa tem conduzido temas sensíveis. Para aliados e opositores, o episódio evidenciou a pressão política que cerca o debate e a estratégia de acelerar matérias que estavam paradas.
A proposta, que reduz as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, contou com apoio majoritário do plenário (291 votos a 148). A oposição bolsonarista comemorou parcialmente o avanço do projeto, apesar de não ter conseguido incluir a anistia “ampla e irrestrita” que defendia. Paulinho da Força (Solidariedade), autor da proposta, manteve sua promessa de não acatar dispositivos de perdão total, o que gerou críticas dentro do próprio campo conservador.
Os seis destaques apresentados para tentar modificar o texto foram rejeitados, consolidando o encaminhamento ao Senado. Caso seja ratificado, a PL pode diminuir o período de prisão de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e atualmente detido na sede da Polícia Federal, na capital federal. A etapa seguinte ainda prevê possível veto total ou parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O cerne da proposta altera o cálculo das sentenças para crimes contra a democracia. Hoje, o Supremo Tribunal Federal entende que os delitos de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito podem ser aplicados conjuntamente, permitindo a soma das penas — modelo usado nas condenações relativas aos ataques de 8 de janeiro. O PL da Dosimetria, porém, determina que, quando esses crimes ocorrerem no mesmo contexto, seja aplicado o “concurso formal”, utilizando-se a punição mais severa com acréscimo de um sexto até metade. A definição da fração caberá ao Judiciário.
Com a votação, o Congresso reabre o debate sobre responsabilização de participantes da trama golpista e reposiciona o Legislativo no centro da disputa política que atravessa o país desde 2023. O resultado pressiona o Senado a dar uma resposta célere em um tema sensível, que envolve diretamente a punição de apoiadores e do próprio ex-presidente.
A aprovação da PL segue para análise do Senado, presidido por Davi Alcolumbre (União-AP), que sinalizou votação ainda em 2025.
