Os vereadores de Goiânia acenaram para a possibilidade de abertura de uma nova Comissão Especial de Inquérito (CEI) durante a sessão ordinária da última quinta-feira (6) no plenário da Câmara Municipal. Desta vez, os parlamentares denunciaram o serviço cemiterial prestado na capital goianiense.
O vereador Geverson Abel (Republicanos) foi quem pautou o assunto na tribuna da Casa. O parlamentar, que preside a Comissão Temporária de Fiscalização dos Serviços Póstumos, reclamou que a secretária Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, Eerizânia de Freitas, não compareceu à reunião do colegiado, marcada para antes da sessão no plenário, e cobrou explicações sobre a situação atual dos serviços cemiteriais prestados na cidade.
“Não confunda as coisas. Não confunda o vereador ser da base com um vereador que vai se furtar das suas obrigações de fiscalizar. […] Disse ao prefeito que pode contar comigo, porém, não posso me furtar do papel de vereador, principalmente em uma pauta tão importante como essa”, afirmou o parlamentar, em recado ao Paço Municipal.
O vereador também ressaltou que encaminhou um alerta ao Ministério Público sobre a ausência de dados consistentes e auditáveis a respeito da quantia arrecadada e os valores repassados por cada funerária à prefeitura, além de explicações da aplicação dos recursos na Central de Óbitos e na manutenção dos cemitérios. “Recebemos fragmentos, mas não recebemos a fotografia inteira que permita afirmar, com segurança, que o recurso está chegando onde a lei determina”, disse Abel para a reportagem do O HOJE.
Manifestações dos vereadores
Além de Geverson, os vereadores Denício Trindade (União Brasil), Fabrício Rosa (PT), Welton Lemos (Solidariedade), Tião Peixoto (PSDB) e Daniela da Gilka (PRTB) trataram do assunto. Rosa alertou para os preços abusivos cobrados pelos cemitérios da Capital para conseguir enterrar um ente querido. “O mesmo serviço que em Goiânia custa em torno de R$ 15 mil, em Anápolis custa R$ 3,5 mil”, relatou o parlamentar.
Em consonância aos vereadores, Lemos tratou da possibilidade da instalação de uma CEI. O parlamentar alertou para a necessidade de se investigar os altos preços cobrados pelas funerárias na capital do Estado e até, possivelmente, para a ocorrência de cartelização entre os prestadores de serviço póstumo.
Questionado pela reportagem do O HOJE, Geverson garantiu que ao final dos trabalhos da Comissão, que vai até abril do próximo ano, caso as lacunas persistam, “defenderei discutir com a Câmara a conversão do colegiado em CEI para ampliar os instrumentos de apuração”.
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Revisar o orçamento
Para a reportagem do O HOJE, o antropólogo Jorge Cordeiro alegou que para resolver a questão cemiterial pautada pelos vereadores é preciso revisar o orçamento do município. “Os espaços cemiteriais públicos precisam ter um orçamento votado na Câmara Municipal especificamente para a manutenção, conservação e expansão dos espaços em Goiânia”, garantiu.
Cordeiro também ressaltou que um novo cemitério público no sudoeste do município seria importante para a região. “As pessoas daquela região precisam se deslocar em distâncias enormes para sepultar ou visitar entes queridos”, destacou. Entretanto, faz um adendo: “Não adianta uma expansão com novos cemitérios se os que existem em Goiânia estão abandonados”.
O especialista ainda alertou para a ausência de políticas específicas sobre o tema. “O que falta em Goiânia, como em várias outras cidades, é uma readequação da política cemiterial, ou seja, uma lei específica para que as taxas das funerárias e demais questões estejam vinculadas à política cemiterial”, concluiu.
O que diz a legislação
Vale ressaltar que a Lei Municipal 8.908/2010, que trata da concessão remunerada para a exploração do serviço funerário em Goiânia, garante que 10% do faturamento bruto calculado sobre os serviços funerários de corpos sepultados na Capital serão recolhidos quinzenalmente pela pasta da prefeitura responsável por assistência social. E o valor arrecadado deve ser aplicado em aparelhamento da Central de Óbitos e manutenção dos cemitérios públicos.
