As emendas parlamentares atingiram um montante de R$ 50,4 bilhões e já impactam a distribuição de Poderes no Brasil. De forma detalhada, R$ 24,6 bilhões vão para as emendas individuais, R$ 14,3 bilhões para as emendas de bancadas estaduais e R$ 11,5 bilhões para as emendas de comissões permanentes do Senado, da Câmara e do Congresso.
Um consultor entrevistado pela Agência Senado disse: “Neste Orçamento a gente teve uma melhor definição das indicações das emendas parlamentares no processo no Supremo Tribunal Federal”.
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Ainda: “Houve esforço do Congresso em negociar com o Supremo uma forma de solucionar as críticas do ministro Flávio Dino, quanto à transparência e à rastreabilidade. A Lei Complementar 210 já é um passo, houve alteração também de resolução, para que o Congresso tenha esse controle e dê transparência para as indicações parlamentares, e não haja mais o fracionamento de emendas de bancada, por exemplo”, afirmou o consultor.
