O Tribunal de Contas da União (TCU) deu 72 horas para o Banco Central (BC) explicar a liquidação do Banco Master, após identificar indícios de precipitação e falhas na condução do processo. A determinação foi assinada na noite de quinta-feira (18) pelo ministro Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), que também avalia a adoção de medidas cautelares para impedir a venda ou desmobilização de ativos e preservar o valor da massa liquidanda. O foco agora é saber se o BC ignorou alternativas menos severas antes de adotar a medida extrema.
No despacho, o relator aponta que, em análise preliminar, a condução do processo pelo Banco Central pode ter apresentado falhas ou irregularidades, inclusive a hipótese de omissão da autoridade monetária na busca por alternativas antes da intervenção extrema. A decisão questiona se foram devidamente consideradas soluções menos gravosas para o sistema financeiro.
Além de exigir explicações formais, o ministro avalia impor restrições à atuação do regulador durante a apuração. Entre as possibilidades está a ordem para que o Banco Central se abstenha de autorizar ou praticar atos de alienação, transferência, oneração ou desmobilização de bens essenciais, com o objetivo de preservar o valor da massa liquidanda e de outros ativos relevantes do Banco Master.
Ao fundamentar a cobrança, Jhonatan de Jesus afirma que os elementos analisados indicam, de um lado, demora relevante na condução e no equacionamento de alternativas de mercado e, de outro, precipitação na decretação da liquidação.
A liquidação extrajudicial do Banco Master completou um mês nesta quinta-feira. À época, o Banco Central justificou a medida com base na grave crise de liquidez, no comprometimento da situação econômico-financeira da instituição e em violações às normas do Sistema Financeiro Nacional.
Com a abertura da apuração, o caso passa a ser acompanhado de perto pelo TCU, que avaliará se o Banco Central cumpriu todos os deveres legais antes de recorrer a uma das sanções mais severas previstas na legislação financeira.
