A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para manter o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) réu por tentativa de golpe de Estado, em 2022.
Na última quarta-feira (7) o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a suspensão da investigação de Ramagem, alegando imunidade parlamentar. O texto apreciado na Casa Baixa contém brechas para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Porém, na votação do colegiado da 1ª Turma do Supremo, a maioria acatou a decisão da Câmara de forma parcial. Restringindo a decisão da Casa Legislativa, os ministros votaram para a suspensão de duas acusações: dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado. Os crimes teriam acontecido após a diplomação do deputado.
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Entretanto, no entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, e de Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino, o parlamentar pode continuar sendo investigado pelos crimes que teriam acontecido antes da diplomação, que são: golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Apenas a ministra Cármen Lúcia ainda não votou.
Com o placar de 4 a 0, a 1ª Turma do STF entende que, apesar de estar prevista na Constituição, a suspensão da ação penal não pode ser feita de forma integral pelos deputados.
