Bruno Goulart
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste domingo (28) para manter a prisão preventiva do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, apelidado de “Careca do INSS”, e do empresário Maurício Camisotti. Ambos são investigados por participação no esquema de descontos ilegais aplicados em aposentadorias, fraude que movimentou dezenas de milhões de reais e expôs falhas graves no sistema previdenciário.
A decisão do colegiado atende a pedido da Polícia Federal, que havia solicitado a prisão alegando risco de obstrução das investigações. Para os investigadores, Antunes e Camisotti tinham acesso privilegiado a informações sigilosas das operações e realizavam movimentações financeiras suspeitas, voltadas à ocultação de patrimônio. Além disso, os policiais apontaram a possibilidade de fuga do país.
Votaram favoravelmente à manutenção da prisão os ministros André Mendonça, Edson Fachin e Nunes Marques. O ministro Gilmar Mendes declarou-se impedido de participar do julgamento, enquanto o voto de Dias Toffoli, até o fechamento desta matéria, ainda não foi registrado. O caso está sendo analisado no plenário virtual, com previsão de conclusão até a próxima sexta-feira (3).
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Segundo o voto de Mendonça, a Polícia Federal apresentou provas “robustas e consistentes” que justificam a medida cautelar. A avaliação é de que a liberdade dos investigados comprometeria a apuração do escândalo e ampliaria os riscos de destruição de provas.
Epicentro das fraudes
Antunes é apontado como figura central do esquema, descrito pela investigação como “epicentro da corrupção ativa” ligada a descontos ilegais em benefícios previdenciários. Relatórios da PF indicam que ele teria recebido cerca de R$ 53,58 milhões de entidades associativas e de intermediárias que se beneficiavam das fraudes.
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Parte desse montante, aproximadamente R$ 9,32 milhões, teria sido repassada a servidores e empresas ligadas à cúpula do INSS. Há também registros de transferências de R$ 6,8 milhões para firmas ligadas a altos funcionários do instituto. As informações foram reforçadas por depoimentos, entre eles o de Rubens Oliveira, considerado intermediário no esquema.
O padrão de vida de Antunes chamou atenção dos investigadores. Documentos mostram a compra de salas comerciais com pagamentos de até R$ 700 mil feitos via Pix, além da aquisição de imóveis não registrados em cartório, supostamente adquiridos por meio de uma empresa offshore.
Defesa em choque com investigações
Apesar das evidências apresentadas pela PF, Antunes negou, em depoimento à CPI, qualquer tentativa de obstrução. Ele afirmou que apenas prestava serviços para as entidades sob investigação e que não tinha responsabilidade pela captação de clientes ou pela inclusão de dados no sistema do INSS.
“Não sou responsável, nunca fui, não tenho expertise para esse lado da bandidagem”, declarou. Também argumentou que os serviços prestados visavam diretamente aos aposentados, que seriam beneficiários finais das atividades.
Já o empresário Maurício Camisotti, apontado como sócio oculto de uma das entidades envolvidas, também é investigado pela participação no esquema. A Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal sustentam que a permanência dele em liberdade poderia comprometer a coleta de provas.
Novas oitivas
Nesta segunda-feira (29) a CPMI do INSS ouve os depoimentos de Fernando Cavalcanti, sócio do advogado Nelson Wilians, e de Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).
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